Justiça nega acesso a imagens para defesa de advogado acusado de ajudar facção em presídio do Ceará

A Justiça Estadual rejeitou um pedido da defesa do advogado Alberto Lucas Nogueira Lima para ter acesso a imagens internas de um presídio no Ceará, no dia em que o acusado foi preso em flagrante por suspeita de repassar informações de interesse de uma facção criminosa para um preso. O réu teria colocado um bilhete dentro da boca do detento, para despistar as autoridades.

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas indeferiu o pedido formulado pela defesa do réu, na última segunda-feira (14). Para o colegiado de juízes que atua na Unidade, "a prova que pretende produzir a defesa não se afigura imprescindível para a apuração do crime que foi atribuído ao réu".

A defesa de Alberto Lucas Nogueira Lima não foi localizada para comentar a decisão judicial. No processo criminal, a defesa sustentou que o advogado não integra organização criminosa. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

A decisão judicial ocorreu 4 anos e 7 meses depois da defesa de Alberto Lucas solicitar o acesso às imagens gravadas no corredor que dava levava aos parlatórios, no antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) - hoje chamado de Unidade Prisional de Aquiraz (UP-Aquiraz).

Os advogados Alberto Lucas Nogueira Lima e Elisângela Maria Mororó foram presos em flagrante, no dia 16 de setembro de 2019. Conforme a investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a dupla era cúmplice de um plano da facção criminosa cearense Guardiões do Estado (GDE) para uma fuga do presídio.

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Segundo a Justiça, "o fato imputado ao acusado, como se extrai da denúncia, se deu já no interior dos parlatórios, no momento em que o acusado conversava com o preso Luciano Bezerra Da Silva Filho (v. "Mossoró"), e não nos mencionados corredores, de forma que o acesso a tais câmeras não teria o condão de esclarecer como efetivamente se deram os fatos".

Ademais, é grande a probabilidade de as imagens pretendidas sequer existirem ou não existirem mais, tendo em vista que os fatos imputados ocorreram há mais de 3 anos, em 16 de setembro de 2019."

Na mesma decisão, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas determinou o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para solicitar informações sobre a vigência da suspensão das atividades profissionais do acusado Alberto Lucas Nogueira Lima. De acordo com o site do Cadastro Nacional de Advogados (CNA), mantido pela OAB, a situação do advogado é regular.