120 agentes de segurança e penais foram demitidos ou expulsos pela CGD no Ceará, nos últimos 6 anos
Policiais deixaram as corporações estaduais por acusações de homicídio, participação no motim, abandono de cargo, entre outros crimes e transgressões disciplinares
Em busca de acabar com as 'maçãs podres' das corporações policiais do Ceará, para não contaminar o restante, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) demitiu ou expulsou 120 agentes estaduais (policiais civis, militares ou penais, além de bombeiros militares), nos últimos seis anos. Em contrapartida, 2.610 processos administrativos-disciplinares foram arquivados, no mesmo período.
A série de reportagens "Maçãs podres: Quadrilhas formadas por policiais viram alvos das autoridades", publicada pelo Diário do Nordeste entre 1º e 3 de novembro deste ano, mostra como o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a CGD intensificaram, nos últimos anos, investigações contra agentes de segurança e penitenciários suspeitos de delitos, no Estado.
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Somente no ano corrente (até o mês de setembro), a CGD demitiu 24 agentes de segurança e penais, acusados de cometer crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas e de participar do motim de militares de 2020, além de acumular cargos públicos e de praticar outras transgressões disciplinares, segundo dados da Controladoria. Ainda em 2022, o Órgão arquivou 320 processos administrativos-disciplinares contra policiais e bombeiros e participou da prisão de nove servidores
Entre os policiais demitidos neste ano está o cabo Fabrício Sousa dos Santos, da Polícia Militar do Ceará (PMCE), acusado de executar um jovem em um encontro de paredões, no Município de Russas, em 2019; e o também cabo PM Mayron Myrray Bezerra Aranha, por tentar matar a própria companheira, em Barbalha, em 2020 (além de ser réu pela morte do prefeito de Granjeiro, 'João do Povo', em 2019).
Nos seis anos analisados pela reportagem, 2021 foi o que teve mais agentes demitidos ou expulsos pela Controladoria Geral de Disciplina: 33. As motivações, naquele ano, foram acusações de homicídio, tortura, participação no motim, extorsão, peculato, entre outros delitos.
Enquanto 2019 foi o ano com menos demissões ou expulsões de agentes de segurança e penitenciários no Ceará: apenas seis, por crimes como homicídio, concussão e abandono de cargo.
processos administrativos-disciplinares foram arquivados na CGD em 2018, no ano que teve o maior número dessas decisões, nos últimos seis anos. Já o ano que teve menos arquivamentos foi 2019, com apenas 264 decisões desse tipo.
Militares são demitidos por participação no motim
Pelo menos 16 militares já foram demitidos ou expulsos da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), por decisões da Controladoria Geral de Disciplina, em razão da adesão ao motim da categoria, registrado em fevereiro de 2020, no Estado.
Desse número, 14 são policiais militares e apenas dois, bombeiros militares. Entre os PMs expulsos está Flávio Alves Sabino, o 'Cabo Sabino', ex-deputado federal pelo Ceará, apontado pelas investigações como uma das principais lideranças do movimento.
Também foi demitido o soldado PM Márcio Wescley Oliveira dos Santos, suspeito de publicar ofensas, nas redes sociais, ao ex-governador Camilo Santana e a gestores Segurança Pública do Ceará, durante o motim.
O motim durou 13 dias. Os policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior.
Dezenas de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas. No auge do movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado com dois tiros, em 19 de fevereiro.
O Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.
Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim. Entre os pontos da proposta aceita pelos amotinados estão: acompanhamento desses órgãos nos processos administrativos; garantia de um processo devido e justo a todos; e suspensão da transferência de PMs por seis meses. Mas o principal pedido dos policiais e bombeiros não foi atendido pelo Governo do Estado: a anistia geral.
