Justiça nega pedido de CAC investigado por porte ilegal de arma de fogo para trancar inquérito policial

A Justiça do Ceará decidiu que a Polícia Civil permaneça investigando um Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) por porte ilegal de arma de fogo. O suspeito, de identidade preservada, passou a ser alvo de inquérito policial desde que foi vítima de um acidente de trânsito e, neste momento, estava em posse de uma arma e, pelo menos, 50 munições.

A defesa do suspeito alega que ele está legalmente registrado junto ao Exército Brasileiro até o ano de 2030 e que no dia do acidente, ocorrido no bairro Aldeota, se deslocava até um clube de tiro.

A Polícia instaurou inquérito a partir da suspeita do crime com base no Estatuto do Desarmamento. Conforme a decisão, há uma inconsistência nas informações, já que o clube de tiro onde o suspeito é filiado é distante a quase quatro quilômetros da casa dele, enquanto que o local onde o acidente aconteceu estava a pouco mais de seis quilômetros de distância do stand. Também há informação que a carteirinha do CAC neste clube de tiro estava vencida.

Veja também

Segurança

Loja incendiada e equipamentos quebrados: criminosos voltam a atacar provedores de internet no CE após operação policial

Segurança

Investigação de furtos em festas de Pré-Carnaval em Fortaleza leva a Polícia a recuperar 100 aparelhos celulares

"Por qual razão estaria se deslocando às 06:00:00, horário em que o estabelecimento encontraria-se fechado, com abertura programada para, pelo menos, duas horas depois? Tais questionamentos devem ser esclarecidos e respondidos dentro do inquérito policial ou, não sendo possível a elucidação no procedimento inquisitivo, no decorrer de eventual ação penal, através da produção de provas e tudo mais que lhe possa se seguir. O próprio titular da ação penal é quem deve delimitar os fatos e trazer ao conhecimento do Judiciário as questões que entender pertinentes"

A reportagem procurou a defesa do CAC, que não se posicionou até a publicação desta matéria.

SOBRE O ACIDENTE

O acidente aconteceu em junho de 2024. O CAC, que trabalha como vigilante, estava em uma moto e, segundo depoimento dele, foi hospitalizado durante um mês devido aos ferimentos que teve. 

No dia do acidente, ele estava em posse de um revólver calibre 357 e as munições que caíram do bagageiro da moto dele, no momento da colisão com um carro.  

"Ao receber alta o paciente foi avisado que sua arma teria sido acautelada pelo chefe de segurança do hospital e, posteriormente, encaminhada à autoridade policial. Ressalta-se que em nenhum momento o paciente entregou a arma para uma pessoa determinada, uma vez que estava acidentado e não ficou lúcido durante todos os momentos do acontecido", segundo a defesa.

A defesa considera que falta justa causa para a investigação policial e diz ainda que o CAC está passando por constrangimento ilegal por parte da delegada que instaurou o inquérito.

>> Acesse nosso canal no WhatsApp e fique por dentro das principais notícias.