Justiça mantém prisão preventiva de mulher que matou marido policial militar em Fortaleza

Renata Íris de Souza Araújo Pinheiro continuará presa preventivamente, pela acusação de matar o marido, o policial militar Wagner Sandys Pinheiro de Lima, em Fortaleza, na noite de 23 de dezembro do ano passado. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Júri de Fortaleza, da Justiça Estadual, no último dia 14 de março.

A juíza Izabela Mendonça Alexandre de Freitas considerou que a Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que a necessidade de prisão preventiva seja revisada a cada 90 dias.

"Considerando que nenhum fato novo surgiu com potencial para modificar as razões motivadoras da segregação cautelar, já consubstanciadas no decreto prisional, mantenho a prisão preventiva por seus próprios fundamentos da acusada Renata Iris de Souza Araújo Pinheiro até ulterior deliberação deste Juízo", concluiu a magistrada.

A presa foi denunciada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por homicídio qualificado (por motivo fútil e uso de arma de fogo restrita), no dia 27 de janeiro deste ano. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara do Júri e a acusada virou ré no processo criminal, dois dias depois.

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Como aconteceu o crime

O cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Wagner Sandys Pinheiro de Lima foi assassinado a tiros, dentro de casa, no bairro Granja Lisboa, em Fortaleza, na noite de 23 de dezembro de 2024. A esposa do PM, Renata Íris de Souza Araújo Pinheiro, foi presa em flagrante por cometer o crime, com a arma de fogo funcional do marido.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará, "os familiares da vítima quando foram ouvidos foram unânimes em declarar que acusada era bastante ciumenta e que por vezes já teria agredido fisicamente seu companheiro, e que ninguém presenciou o evento criminoso".

"No dia do fato, minutos antes do crime, o vitimado havia anunciado para sua irmã, por meio de conversa no aplicativo WhatsApp, que estava se separando da esposa porque o amor havia acabado, mas a acusada não aceitava o fim do relacionamento", narrou o MPCE.

O Ministério Público cita que, "segundo a versão exclusiva da indiciada, o casal havia discutido supostamente porque a mulher havia descoberto uma traição do marido, afirmou ainda para a equipe policial que atendeu a ocorrência, que durante a discussão a vítima estava em posse de sua arma de fogo e num momento de descuido a mulher se apoderou a arma de fogo de seu companheiro e desferiu o disparo fatal". "Evidenciou-se dos autos, que o fato criminoso se deu em decorrência de uma discussão por conta de ciúmes da mulher", conclui.

A defesa de Renata Íris de Souza Araújo Pinheiro alegou, por sua vez, no processo criminal, que a acusação do Ministério Público foi "alicerçada num procedimento investigatório que não logrou êxito em demonstrar o dolo da defendente em praticar a conduta impugnada".

"O conteúdo do referido procedimento policial é um aglutinado de fatos complexos que envolvem a defendente, cujos influxos fáticos são diversificados, o que ensejaria uma acurada delimitação e individualização da conduta praticada pela peticionante, sob pena de infringência aos postulados constitucionais aplicáveis à espécie, mormente porque o Direito Penal repele a responsabilidade objetiva", argumenta a defesa.

Conforme a defesa, "a defendente terá mais sustentáculo em robustecer sua tese defensiva por ocasião das alegações finais" do processo criminal, "onde restará materializado um arcabouço probatório concreto acerca da realidade dos fatos".