Motim de militares no Ceará já resultou na expulsão ou demissão de 15 agentes de segurança

Investigações administrativas-disciplinares realizadas pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre o motim de militares, registrado no Ceará em fevereiro de 2020, já resultou na exclusão de um total de 15 agentes dos quadros da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).

Conforme a CGD, outros 14 policiais foram punidos com sanções disciplinares de permanência (no quartel). E 270 militares continuam a responder a Processos Administrativos Disciplinares (PADs), dois anos e dois meses após o movimento.

A Controladoria não informou quantos PMs investigados por participação no motim já foram absolvidos. Mas a reportagem apurou que esse número é de pelo menos 50 agentes. Na última terça-feira (3), foram publicadas as absolvições de 8 policiais militares no Diário Oficial do Estado (DOE).

Apenas um militar excluído pelo CGD é bombeiro, ao passo que o restante é policial. Todos os expulsos ou demitidos das Coporações são praças (subtenente, cabos ou soldados). Um deles é apontado como uma das lideranças do movimento, Flávio Alves Sabino, o 'Cabo Sabino', ex-deputado federal pelo Ceará.

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Relembre as exclusões dos militares:

1 - Sd PM Raylan Kadio Augusto de Oliveira
Segundo publicação da CGD no Diário Oficial do Estado de 23 de junho de 2021, o PM cometeu o crime militar de revolta ao se juntar aos amotinados do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, com apenas um ano e oito meses de serviços à Corporação.

2 - ST BM Magno Maciel da Silva
Segundo publicação da CGD no Diário Oficial do Estado de 13 de julho de 2021, o único bombeiro expulso por participação no motim, até o momento, apareceu em vídeos no 18º BPM durante o movimento, uniformizado e discursando para outros militares.

3 - Sd PM Márcio Wescley Oliveira dos Santos
Segundo publicação da CGD no DOE de 13 de julho de 2021, o PM publicou ofensas ao ex-governador Camilo Santana e a outros gestores nas redes sociais durante o motim e ainda faltou às sessões de interrogatório do processo administrativo.

4 - Sd PM Antônio Soares Lima Filho
Segundo publicação da CGD no DOE de 24 de setembro de 2021, o militar também se amotinou no 18º BPM, valendo-se de equipamentos das forças policiais, "o que demonstra afronta à disciplina militar".

5 - Sd PM Adriano Cavalcante Gomes
Segundo publicação da CGD no DOE de 13 de outubro de 2021, Adriano não se apresentou ao serviço durante um período de fevereiro de 2020, em razão de atestado médico, mas foi visto em frente à Assembleia Legislativa do Ceará participando do movimento paredista da categoria.

6 e 7 - Cb PM Flávio Alves Sabino e Cb PM Kenneth Almeida Belo
Segundo publicação da CGD no DOE de 2 de dezembro de 2021, os militares participaram ativamente do motim. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), Cabo Sabino foi o principal "cabeça" do movimento e, já no dia 13 de fevereiro de 2020, através de um vídeo publicado em uma rede social, ele instigou e conclamou a tropa a participar da paralisação.

8 - Sd PM Gabriel Lima Martins
Segundo publicação da CGD no DOE de 18 de janeiro de 2022, Gabriel foi aclamado pelos outros policiais amotinados ao chegar ao 18º BPM e "feriu veementemente atributos fundamentais, determinantes da moral militar estadual".

9 e 10 - Cb PM Alexandre de Castro Lima e Sd PM Allysson Moreira Cajazeiras
Segundo publicação da CGD no DOE de 2 de fevereiro deste ano, os militares estavam de folga e foram fardados até o 18º BPM para aderir ao movimento paredista.

11 a 15 - Soldados PM Mauri Ângelo Rocha Gurgel, Alex Mateus de Carvalho da Silva, Ítalo Alencar Lobo, Filipe Viana Policarpo e Jefferson da Silva Oliveira
Segundo publicação da CGD no DOE de 21 de março deste ano, os praças aderiram à paralisação de forma espontânea, no 18º BPM, e praticaram ato de incitação à subversão da ordem política e social.

Estado teve alta de homicídios no motim

O motim durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março de 2020. Os policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar em batalhões da Capital e do Interior.

Dezenas de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas. No auge do movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado com dois tiros, em 19 de fevereiro.

435%

O Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.

A insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns municípios do Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública precisou ser reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança. Pelo menos 47 PMs foram presos por participação nos atos.

Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim, após negociações que envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública do Ceará e ministérios públicos Estadual do Ceará e Federal (MPF).

Entre os pontos da proposta aceita estão: acompanhamento desses órgãos nos processos administrativos; garantia de um processo devido e justo a todos; e suspensão da transferência de PMs por seis meses. Mas o principal pedido dos policiais amotinados não foi atendido pelo Governo do Estado: a anistia geral.