CGD expulsa mais um policial militar por participação em motim no Ceará

Mais um policial militar foi expulso por ter participado do motim no Ceará em 2020. Nesta sexta-feira (24), a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) publicou no Diário Oficial do Estado que acatou relatório final da comissão processante e puniu com sanção de expulsão o soldado Antônio Soares Lima Filho.

De acordo com a Controladoria, a punição vem em decorrência aos atos desonrosos e ofensivos ao decoro profissional, já que o praça teria aderido de forma espontânea à paralisação das atividades em fevereiro do ano passado. A CGD expôs que o militar foi ao 18º Batalhão, epicentro do motim, se valendo de equipamentos das forças policiais "o que demonstra afronta à disciplina militar e, em assim sendo, praticado ato de incitação à subversão da Ordem Política e Social e instigado outros policiais a atuarem com desobediência".

Outros dois militares já foram expulsos neste ano de 2021, também por participarem do movimento. O primeiro a ser penalizado desta forma foi o soldado Raylan Kadio Augusto de Oliveira. Raylan também, conforme a Controladoria, esteve no 18º BPM, no Antônio Bezerra, amotinado.

O outro expulso é um bombeiro identificado como Magno Maciel da Silva. A Controladoria considerou que Magno Maciel "está incapacitado de permanecer na situação ativa do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará". 

Atuação no motim

Consta no DOE que o soldado Antônio Soares pilotou uma motocicleta oficial do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual para chegar ao 18º BPM. Quando chegou ao local, o soldado foi recebido mediante gritos e aplaudos dos demais militares que lá já estavam.

Uma testemunha conta que semanas depois, Soares confessou ter participado do movimento e justificou que a sua adesão se deu por ser parente de um dos integrantes da liderança do motim. Para chegar à decisão da expulsão, a CGD analisou imagens que flagraram o soldado. Em um video ele aparece ainda conclamando que os PMs em casa fossem ao Batalhão e aderissem ao movimento.

E forçoso constatar a reprovabilidade da conduta do SD PM Antônio Soares Lima Filho, pela sua destacada natureza insultuosa aos princípios e valores castrenses, atentando contra a ordem e disciplina militares, mediante a prática de atos desonrosos e ofensivos ao decoro profissional, haja vista que no dia 25/02/2020, no período diurno, de forma deliberada, ostentando uniforme da PMCE (específico do BPRE) e pilotando uma motocicleta oficial caracterizada, compareceu à sede do 18º BPM"

A defesa do soldado alega que naquela data o processo estava de folga, mas se encontrava no interior da sua casa e na companhia da esposa e dos filhos. Segundo a defesa, três homens com fardamento do Cotam fortemente armados tentaram invadir o imóvel do soldado, mas não conseguiram.

Antônio Soares, então, em choque com a violência sofrida por ele e pela família, decidiu vestir seu fardamento e sair "à procura de obter informações sobre o que estava ocorrendo, acrescentando que os policiais que estiveram em sua residência agiram com brutalidade e violência. Arguiu que o acusado, após idas e vindas procurando obter maiores informações sobre os motivos que levaram uma composição policial à sua procura, dirigiu-se à sede do 18º BPM, acreditando que seu nome teria sido associado ao movimento paredista, haja vista informações de que seu cunhado estava lá presente" é o que alegou a defesa, conforme a Controladoria.

Permanência disciplinar

Ainda nesta sexta-feira (24), a CGD publicou no Diário Oficial sanção de permanência disciplinar em desfavor dos PMs Cleber de Lima Oliveira, Jocicleison de Lima Alves e Akácio da Silva Varela. A Pasta destaca que todos processos administrativos seguem os preceitos da ampla defesa e do contraditório.

"Atualmente, 341 policiais identificados por participação no motim de 2020 continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando estes em fase de instrução processual. Além disso, existem investigações em curso, que podem resultar em novos processos disciplinares", disse a Controladoria.