PMs acusados de tomar dinheiro de homem e ameaçar forjar flagrante por tráfico em Fortaleza são condenados a 23 anos

Três policiais militares foram condenados por extorquir uma vítima em Fortaleza. Somadas, as penas chegam a 23 anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.

Conforme documentos obtidos pela reportagem, o trio de agentes teria tentado forjar um flagrante por tráfico de drogas. Foram sentenciados na Vara da Auditoria Militar do Ceará, por extorsão qualificada: Erinaldo Lopes da Costa Gonçalves, Lúcio Iago Lima Teixeira e Rômulo Cacau de Lima.

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Todos os PMs foram inocentados pelo crime de tráfico de drogas, porque a Justiça entendeu que as provas eram insuficientes acerca deste crime. As defesas deles não foram localizadas pela reportagem. Já nos autos, os advogados se posicionaram recorrendo da decisão.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 13 deste mês de março

'DOLO DE MAIOR INTENSIDADE'

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), em fevereiro de 2017, Erinaldo Lopes estava no comando de uma viatura e, junto a sua composição, abordou um homem que estava em um veículo modelo Celta "tendo no momento da revista pessoal, subtraído o montante de R$ 1.2000 da carteira do abordado, ocasião em que passou a aterrorizar a vítima, sob a alegação de que o mesmo 'estava fudido'" (sic).

A vítima disse ter ficado desesperada e fugido "disparando em desenfreada carreira, mas foi logo alcançado pela guarnição que estava sob o comando do incriminado, tendo os policiais imobilizado o rapaz, algemando-o e pondo-o no assento traseiro do Celta".

"Perceberem que estavam sendo observados, os militares foram para outro lugar, ou seja, um matagal situado na Favela do Rato, e disseram à vítima que ela não precisava ter agido daquela forma, pois eles só estavam em busca de dinheiro, ocasião em que o denunciado (PM Erinaldo) retirou uma certa quantidade de drogas de seu colete e afirmou a vítima que o iria conduzir a uma delegacia para a lavratura do flagrante. A vítima, então, se apavorou e pediu para que não fizesse aquilo contra ele"

A vítima teria levado um tapa na cara e uma coronhada na cabeça. Depois foi abandonado no matagal. 

Chegando em casa, a vítima denunciou a ocorrência e o PM Erinaldo foi abordado, em posse de algumas gramas de maconha e algumas pedras de crack dentro de seu colete, sendo então preso em flagrante, de acordo com o MP.

"Na delegacia, o militar autuado afirmou que os demais integrantes da guarnição (dois soldados) não sabiam da existência do dinheiro e a quantia reclamada pela vítima não foi encontrada pelos policiais que fizeram a abordagem", acrescentou a acusação também denunciando a dupla.

Para o MP, "os réus agiram com dolo de maior intensidade, levando a vítima para local ermo, privando por alguns momentos de sua liberdade, com prejuízo material efetivo. Destaco que Lopes era comandante da composição".

Erinaldo foi o que recebeu a maior pena, de oito anos e oito meses de prisão. Já Lúcio e Rômulo tiveram pena de sete anos e quatro meses, cada. 

Nos documentos obtidos pela reportagem, os réus alegam que realizaram uma ação padrão "seguindo o procedimento operacional da tropa, com abordagem e as buscas necessárias. Aduzem, ainda, que somente fizeram a abordagem, pois o homem estava em local suspeito, por conta do horário e por ser uma rua escura. Salientaram que o abordado fugiu e começou a gritar, sendo alcançado".

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