PM réu por matar jovem em 'encontro de paredões' no Ceará é demitido; vítima foi atingida nas costas

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) demitiu um policial militar réu pelo crime de homicídio. O cabo Fabrício Sousa dos Santos foi punido com a sanção máxima administrativa. Conforme a CGD, o militar demonstrou comportamento precipitado ao efetuar o disparo de arma de fogo, atingindo a vítima pelas costas, por um motivo fútil e impossibilitando qualquer esboço de defesa.

O crime aconteceu em dezembro de 2019, na cidade de Russas, Interior do Ceará. Gabriel Oliveira França assistia a um 'encontro de paredões', quando teria se envolvido em uma discussão em um kartódromo. Na saída do evento, ele foi abordado por dois militares e atingido pelo disparo efetuado pelo cabo, conforme denúncia do Ministério Público estadual.

A defesa do PM chegou a alegar legítima defesa. No entanto, para a CGD, o crime imputado a Fabrício Sousa foi comprovado, o que trouxe prejuízos à imagem da Instituição Polícia Militar do Ceará perante à sociedade. Na Justiça, o agente está na condição de pronunciado pelo homicídio. Ou seja, deve sentar no banco dos réus do Tribunal do Júri.

VÍTIMA FOI ATINGIDA NAS COSTAS

De acordo com a investigação, o cabo estava acompanhado do, também policial, soldado Gideony Oliveira Saraiva. A primeira informação é que a dupla prestava segurança particular naquele evento, o que não foi comprovado ao longo do inquérito.

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Consta em publicação no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (15) que, na saída do local, Gabriel teria sido abordado pelos agentes, "iniciando-se nova confusão". Foi quando a vítima já estava em uma moto e teria recebido ordem para descer do veículo.

"A vítima teria caído da moto e, já deitada no chão com a moto em cima, um dos dois homens que dissera ser policial deu um tiro quase a queima roupa nas costas de Gabriel"

A família de Gabriel soube que ele estava ferido e teria acreditado no primeiro momento se tratar de um acidente de trânsito, "tendo se provado o contrário após a realização do exame cadavérico na Pefoce, onde se constatou tratar-se de morte real produzida por ferida transfixante de tórax por projétil único de arma de fogo com entrada pelas costas e saída no tórax".

"PÉSSIMO EXEMPLO AOS DEMAIS"

A comissão decidiu que o soldado Giodeony está apto a permanecer na Corporação, mas que a atitude de Fabrício Sousa "serve de péssimo exemplo aos demais" e que "A Polícia Militar é órgão de defesa da sociedade, onde se exige dos seus integrantes ações exemplares".

"Todas as teses levantadas pela defesa devidamente analisadas e valoradas de forma percuciente, como garantia de zelo às bases estruturantes da Administração Pública, imanados nos princípios regentes da conduta desta, bem como aos norteadores do devido processo legal, não foram suficientes para demover a existência das provas que consubstanciaram as infrações administrativas em desfavor do CB PM F. Sousa, posto que em nenhum momento o referido militar apresentou justificativa plausível para contestar as imputações que depõem contra sua pessoa"

PROCESSO

Em dezembro de 2021, o MPCE denunciou Fabrício Sousa destacando que a vítima estava desarmada, quando foi brutalmente assassinada. Já em junho deste ano, a Vara Única da Auditoria Militar declinou da competência sob afirmação de "que é mais prudente e eficiente determinar de logo a remessa dos autos, para a análise pelo juízo com competência para o julgamento pelo Tribunal do Júri".