Vereadores de Fortaleza aprovam projeto que reestrutura cargos para realização de concurso da Câmara

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, na sessão legislativa desta quinta-feira (30), o projeto de lei que reestrutura os cargos do Legislativo. O objetivo da proposição, segundo a mesa diretora da Casa, seria adequar a legislação vigente para a realização de um concurso público no próximo ano.

Pelo que prevê o texto, que agora segue para apreciação pelo prefeito José Sarto (PDT), novas funções serão criadas - ou modificadas - e outras extintas. Uma vez sancionada, a matéria irá instituir um padrão remuneratório para os funcionários efetivos que varia entre R$ 5,4 mil a R$ 9,5 mil.

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Ao Diário do Nordeste, o vice-presidente do Legislativo municipal, Paulo Martins (PDT), pontuou que há um indicativo de que o certame para a seleção de servidores será realizado ainda nos seis primeiros meses de 2024.

"Tudo indica que será lançado o edital ainda no primeiro semestre. O presidente Gardel Rolim tem a intenção realmente de dar mais qualidade para o funcionamento da Casa, com alguns cargos estratégicos. Os vereadores reivindicam mais assessorias especializadas para dar um melhor andamento aos projetos", justificou.

De acordo com o pedetista, a chegada dos futuros colaboradores irá possibilitar aos membros do Parlamento sanar dúvidas relativas ao processo legislativo nas distintas áreas que são de responsabilidade da instância.

Alterações propostas

Uma das novas categorias funcionais previstas na proposta aprovada é a de Consultor Legislativo, que será desenvolvida por profissionais de nível superior que prestarão assessoria aos trabalhos finalísticos da CMFor.

Os que estarão lotados nesta atribuição irão atuar em cinco áreas específicas, conforme suas atribuições: Orçamento e Finanças Públicas, Saúde Pública, Meio Ambiente e Urbanismo, Direitos Humanos e Educação, Cultura e Esporte.

"Em suma, as alterações propostas renomeiam, criam e extinguem alguns cargos, alterações estas que são necessárias no quadro de pessoal da CMFOR, a fim de que a Casa legislativa possa realizar de modo mais eficiente suas atividades, com o devido suporte técnico", diz um trecho da proposta, elaborada por um grupo de trabalho montado pela mesa diretora do parlamento municipal. 

Pelo que prevê a matéria, os atuais cargos de Agente de Gestão, Técnico de Gestão e Analista de Gestão passarão a ser denominados, respectivamente, como Agente Legislativo, Técnico Legislativo e Analista Legislativo.

Estão previstas outras medidas, a exemplo da instituição de gratificações e a abertura de mais vagas para profissionais de nível superior além da mudança na nomenclatura de outras vagas e exigências específicas para a ocupação de cada categoria do quadro funcional da Câmara. 

Concurso em 2024

O certame foi anunciado pelo presidente da CMFor, Gardel Rolim (PDT) em outubro. Na época, o parlamentar conversou com a reportagem e detalhou que o intuito era contratar profissionais que pudessem - além de ocupar vagas ociosas abertas após a saída de colaboradores e a aposentadoria de servidores - atuar em comissões técnicas 

"Há uma intenção no meu coração da gente fortalecer as comissões com técnicos em Orçamento, Meio Ambiente, Educação, Segurança, Saúde... Para que a gente dê mais vida, mais qualidade técnica, para as comissões. A intenção inicial é a gente fazer um concurso para podermos ter servidores deste nível", relatou.

A última seleção realizada pela CMFor para o provimento de cargos foi em 2019. Foram oferecidas 31 oportunidades, para as seguintes atribuições: Agente administrativo, Consultor Técnico Legislativo, Consultor Técnico Jurídico, Consultor Técnico Administrativo, Engenheiro Civil, Revisor, Contador, Médico Clínico Geral, Bibliotecário e Redator. Na época, os salários eram de até R$ 4.182,48.