Veja o que dizem os deputados federais do Ceará sobre o PL das Fake News
Projeto que regula funcionamento das plataformas digitais será votado nesta terça (2)
O projeto de lei que regula o funcionamento das plataformas digitais no Brasil - que ficou inicialmente conhecido como 'PL das Fake News' - deve ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. Com o regime de urgência aprovado na semana passada, o PL 2630 será votado direto no plenário da Casa e, caso aprovado, volta para votação no Senado.
A maioria dos deputados cearenses que se posicionou quanto ao PL 2630 é favorável à aprovação da proposta e defende a regulação das plataformas digitais no País.
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Entre os argumentos favoráveis ao PL 2630 está o de que "as redes sociais não podem ser território livre para a prática ou incitação de crimes", conforme defende o deputado José Guimarães (PT), líder do Governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados.
Outros deputados, como o líder da bancada do PDT na Câmara, André Figueiredo, reforçou que é necessário que haja "transparência e responsabilidade na hora de fazer uma postagem" nas plataformas digitais.
Por outro lado, parlamentares cearenses que são contrários ao projeto alegam suposta "censura" que poderia resultar na aprovação da proposta. Outros deputados afirmam que o projeto coloca a liberdade "em perigo", conforme afirma Dr. Jaziel (PL).
O Diário do Nordeste fez um levantamento a partir dos perfis nas redes sociais dos deputados cearenses e entrou em contato com parlamentares que não haviam se posicionado desta forma.
Veja como votaram os cearenses quanto à urgência do PL 2630 e qual o posicionamento dos parlamentares para a análise de mérito da proposta:
Favoráveis
André Figueiredo (PDT)
Líder da bancada do PDT na Câmara dos Deputados, Figueiredo ressaltou que o posicionamento do partido é "totalmente favorável" ao PL 2630. O deputado ressalta que está ocorrendo uma "deturpação do projeto".
"Não tem nada a ver (com) censura, muito pelo contrário. É a responsabilização de quem transmite fake news, que agride a honra das pessoas, que pode gerar situações irreversíveis na imagem da pessoa e ao mesmo tempo podem divulgar também notícias que podem causar distúrbios no meio da comunidade", afirma.
Ele ressalta ainda a necessidade de ter um "marco que realmente determine responsabilidade dentro da internet". O parlamentar também foi favorável à urgência do PL.
Eunício Oliveira (MDB)
Favorável à proposta, Eunício argumenta que o projeto "não é para acabar com a liberdade de expressão".
"Eu jamais votaria em um projeto que fosse contra a liberdade de expressão, de pensamento. Mas esse é um projeto contra mentiras, contra fake news, contra invenções, contra covardes, contra a eles que se escondem atrás de robôs e mandam fake news", argumenta.
Ele cita ainda a necessidade de identificação de perfis de "pessoas escondidas fazendo todo tipo de atrocidade. Com crianças, com golpes e, acima de tudo, com fake news vindas de outros países".
Idilvan Alencar (PDT)
O deputado reforçou que não apenas é favorável, como "defendo com ênfase esse PL". "As redes sociais não podem ser territórios sem leis, sem regulamentação. (...) As consequências são nefastas para a sociedade", argumenta.
Ele cita casos de ataques feitos à outras pessoas por meio das plataformas e mesmo incitação a crimes. Inclusive, ressalta que os recentes episódios de ataques em escolas "têm ligação com o ódio nas redes sociais". Ele cita ainda que o Brasil não é o primeiro a fazer movimentos para regular as plataformas virtuais.
Na Europa, por exemplo, a Lei de Serviços Digitais foi aprovada pela União Europeia e já está em fase de implementação - a legislação foi, inclusive, uma das referências para o relatório do PL 2630 elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB).
O parlamentar também foi favorável à urgência do PL 2630 em votação na semana passada.
José Airton Cirilo (PT)
O deputado petista também ressaltou o risco da circulação de informação "sem nenhum critério" nas redes sociais.
"É necessário identificar aqueles que utilizam a rede para propagar ódio, mentira, fascismo e todo tipo de crime que são cometidos pelas pessoas irresponsáveis, porque não há nenhum tipo de controle e identificação, até para que elas possam responder pelos seus crimes", afirma.
Ele também ressaltou que o projeto "não restringe a liberdade de expressão, ele mira apenas conteúdos considerados criminosos". Na votação da última semana, José Airton já havia sido favorável à urgência do projeto.
José Guimarães (PT)
Líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, o deputado tem sido um dos defensores do projeto na Casa.
Ele ressaltou a necessidade de deixar as "redes sociais mais seguras para os brasileiros" e que não é possível "tolerar vandalismo e discurso de ódio disfarçados de liberdade de expressão".
Guimarães também criticou a atuação de plataformas digitais contra o PL 2630 e chegou a citar suposta abordagem a deputados no aeroporto de Brasília. "A ação criminosa das plataformas precisa ser derrotada hoje na votação da Câmara", disse.
O deputado também reforçou o argumento, de forma semelhante a outros deputados que apoiam a proposta, sobre o impacto que a regulação das plataformas digitais pode ter na prevenção de ataques às escolas.
Leônidas Cristino (PDT)
O deputado foi favorável à urgência do projeto, mas não se posicionou nas redes sociais. Em resposta ao Diário do Nordeste informou que é favorável ao PL 2630.
Luizianne Lins (PT)
A deputada Luizianne Lins também defende a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados. "Porque as plataformas digitais têm se tornado, no Brasil, lugar para ameaças à democracia, discurso de ódio, mentiras e ameaças a pessoas", reforça.
Ela ressalta que episódios como os ataques às escolas e os atentados contra a Praça dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, possuem relação com a falta de regulação nas plataformas.
A parlamentar também "busca o equilíbrio entre exercício da liberdade de expressão individual e direito coletivo da sociedade receber informações confiáveis". Luizianne Lins também votou a favor da urgência do PL 2630.
Mauro Filho Benevides (PDT)
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT) reforçou que é a favor da aprovação do projeto de lei. "As redes sociais não têm o direito de estar atentando contra a democracia", argumenta o parlamentar.
Ele cita que a competência sobre definir o que é certo ou errado será do Poder Judiciário e que a regulamentação já foi implementada em, pelo menos, outros 18 países pelo mundo.
Yury do Paredão (PL)
O deputado argumenta que considera o PL 2630 "uma boa proposta" e que "não fere a liberdade de expressão e não prejudica a democracia".
"É importante que haja espaço para o debate de ideias e a circulação de opiniões na democracia, mas não podemos permitir que informações falsas ameacem a convivência pacífica entre as pessoas", defendeu o parlamentar.
O deputado também votou, na semana passada, a favor da urgência do projeto.
Contrários
André Fernandes (PL)
O parlamentar foi contrário à urgência do PL 2630 e tem feito campanha contra a aprovação dele na votação prevista para esta terça.
Fernandes afirma que este seria o "PL da Censura" e que poderia ser "o fim das redes sociais no Brasil". Algumas empresas vinculadas a plataformas digitais, como o Google, tem feito campanha contra a aprovação da matéria.
O deputado alega que o projeto "quer calar você". "Não é contra “fakenews”, é censura", completa.
Dr. Jaziel (PL)
O deputado ressaltou que a votação desta terça, na qual estará sobre análise o mérito do PL 2630, é "uma das mais importantes para a liberdade de expressão no nosso país". O deputado defende que a regulação das plataformas digitais proposta pelo projeto seria "o termo bonitinho para censura".
Ele ressaltou, em publicação nas redes sociais, a importância de que os seguidores "pressionem os deputados de seus estados" conta a proposta.
Dr. Jaziel também foi contrário à urgência na tramitação do PL votado na última quarta.
Dayany do Capitão (União)
A deputada publicizou o voto contrário à urgência do PL 2630 e também caracterizou o projeto como "PL da censura", assim como outros deputados contrários à proposta de regulação das redes sociais.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria para confirmar o posicionamento da parlamentar e aguarda resposta.
Matheus Noronha (PL)
O deputado não votou sobre a urgência de tramitação do PL 2630. Indagado pelo Diário do Nordeste, Noronha afirmou que é contrário ao projeto. "Sou contra por brechas que abrem caminho para interpretações subjetivas e arbitrárias que vão resultar inevitavelmente em uma censura", argumentou.
Moses Rodrigues (União)
Apesar de ter sido favorável à urgência do PL 2630, o deputado irá votar contrário ao mérito do projeto.
"Houve um acordo das lideranças das bancadas para aprovação do Requerimento de Urgência, (...) onde cada parlamentar vai ter a oportunidade de apresentar seu voto e marcar posição sobre o tema", explicou.
Rodrigues justificou o voto contrário ao dizer que não admite "censura" e que irá "lutar sempre pela liberdade de expressão".
Não se posicionaram
AJ Albuquerque (PP)
O deputado não se posicionou nas redes sociais nem respondeu ao questionamento do Diário do Nordeste. Na última quarta-feira (26), ele foi favorável à urgência do PL 2630.
Célio Studart (PSD)
O deputado não votou à urgência do PL 2630 nem se posicionou a respeito do projeto nas redes sociais. O Diário do Nordeste entrou em contato com Studart e com a assessoria do parlamentar e aguarda resposta sobre o posicionamento dele.
Danilo Forte (União)
O deputado foi favorável à urgência do projeto de lei que regula as plataformas virtuais, mas não se posicionou sobre o mérito da proposta nas redes sociais. O Diário do Nordeste indagou se ele deve ser favorável ou contrário à proposta na votação desta terça e aguarda retorno.
Domingos Neto (PSD)
O deputado não votou a urgência do PL 2630 na última quarta-feira. Ele também não se posicionou quanto à proposta nas redes sociais e não respondeu o questionamento do Diário do Nordeste até a publicação desta reportagem.
Eduardo Bismarck (PDT)
O deputado votou a favor da urgência na tramitação do PL 2630. O Diário do Nordeste entrou em contato com o parlamentar para saber a posição quanto a votação que deve ocorrer nesta terça e aguarda resposta.
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Fernanda Pessoa (União)
A deputada não se posicionou nas publicações do próprio perfil nas redes sociais e não respondeu, até a publicação desta reportagem, sobre qual deve ser o voto nesta terça-feira, na análise de mérito do PL. Na última semana, ela foi favorável à urgência da proposta.
Júnior Mano (PL)
O deputado não votou a urgência do PL 2630 na última quarta-feira e também não se posicionou quanto à proposta nas redes sociais. O Diário do Nordeste entrou em contato com o deputado sobre o posicionamento e aguarda resposta.
Luiz Gastão (PSD)
O deputado foi favorável à urgência da PL 2630. Contudo, não se posicionou quanto à votação de mérito nas redes sociais e não respondeu o questionamento do Diário do Nordeste até a publicação desta reportagem.
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