Ministros do STF avaliam que Google pode ser punido no caso do PL das fake news, diz colunista
Governo também vai apurar possíveis práticas abusivas por parte da empresa
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que a atitude do Google de se manifestar contra à aprovação do Projeto de Lei 2630/20, que trata de normas de transparência para plataformas de buscas e de redes sociais, configura abuso de poder econômico. A informação foi divulgada pelo colunista Valdo Cruz, do g1, nesta terça-feira (2).
A expectativa dos parlamentares federais é de que o texto seja votado na Câmara nesta semana. E, segundo os magistrados do Supremo ouvidos por Cruz, se for comprovado que o Google direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto legislativo, a plataforma poderá ser punida.
Isso porque, até esta terça, na página inicial do buscador, aparece a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". E, ao clicar no texto, o usuário é direcionado para uma página com um artigo de opinião contrário à proposta, escrito por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a aprovação do projeto para combater a divulgação de notícias falsas e postagens que disseminem discursos de ódio ou que façam qualquer apologia a violências.
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Críticas ao Google
Segundo Cruz, nessa segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao projeto de lei que trata das fake news em resultados de busca da plataforma. Além disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também deve pedir uma apuração sobre a possibilidade de prática abusiva da empresa.
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