Tasso apresenta PEC com R$ 80 bilhões fora do teto em 2023 como alternativa à PEC da Transição

O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o gasto federal em R$ 80 bilhões fora do teto para 2023 como alternativa à PEC da Transição proposta pela equipe do presidente eleito Lula (PT). 

De acordo com a medida apresentada por Tasso, a ampliação nas despesas do novo Governo em 2023 possibilita a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, além de permitir a alocação de recursos em despesas discricionárias, como o aumento real no salário mínimo – dois dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha.

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O valor proposto por Tasso é menos que a metade do valor previsto na PEC da Transição de Lula, que solicita autorização do Congresso para gastar aproximidamente R$ 190 bilhões fora do limite fiscal em 2023. A PEC da Transição do petista também não prevê teto para o Bolsa Família de forma permanente – um dos principais pontos criticados por diversos parlamentares, incluindo Tasso Jereissati.

A justificativa da equipe de Lula é que o orçamento para 2023 não prevê a continuidade dos R$ 600 do Bolsa Família e nem verba suficiente para a retomada de outros programas sociais, como o Farmácia Popular, por exemplo.

Diante desse cenário, o senador cearense chegou a dizer, em entrevista ao UOL, que votaria contra a PEC da Transição se ela fosse ao plenário do jeito que está. O tucano ressaltou que compreende a necessidade de ampliar o limite de despesas fora do teto de gastos, tendo em vista que o atual orçamento não prevê recursos para a continuidade do pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil. Ele pondera, no entanto, o tamanho das brechas para a ampliação.

Conforme Tasso Jereissati, que batiza a sua proposta de "PEC da Sustentabilidade Social", a medida permitirá que o Governo avance em políticas públicas com previsibilidade fiscal, já que as despesas ficarão fora do teto apenas em 2023 e, nos anos seguintes, deverão ser incorporadas no orçamento.

"Uma expansão de R$ 80 bilhões no limite das despesas primárias do Poder Executivo para 2023, que se incorporará definitivamente ao teto de gastos calculado para os anos seguintes, para que as despesas necessárias para a manutenção do benefício de R$ 600,00 sejam realizadas de maneira a atender de forma intertemporal o Teto de Gastos, uma regra fiscal que tem permitido, ao longo de sua existência, a ancoragem das expectativas dos agentes econômicos em relação à condução da política fiscal. Isso aumentará a previsibilidade da política macroeconômica e fortalecerá a confiança dos agentes, estimulando a capacidade da economia de gerar empregos e renda, além de contribuir para a inflação permanecer sob controle", justifica o tucano na matéria.

A PEC da Sustentabiliade deve ser protocolada ainda nesta segunda-feira (21), no Senado Federal.