Suplência do PDT ocupada por Enfermeira Ana Paula na Câmara dos Deputados é questionada na Justiça Eleitoral

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma ação pedindo a perda do mandato eletivo ocupado pela Enfermeira Ana Paula na Câmara dos Deputados. A ação judicial tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi motivada por uma alegada infidelidade partidária.

Ana Paula — atualmente filiada ao Podemos — assumiu a cadeira no Legislativo federal para o período atual em janeiro, após Eduardo Bismarck (PDT) se licenciar para assumir a chefia da Secretaria de Turismo do Governo do Ceará. 

Veja também

PontoPoder

Depoimentos em caso de ameaça a Izolda Cela em Sobral mostram modus operandi de facções nas eleições de 2024

Inácio Aguiar

Foragido, Bebeto Queiroz tem mandato de prefeito de Choró cassado pela Justiça Eleitoral

O processo iniciou ainda no mês da posse, quando o Diretório Estadual do PDT no Ceará ingressou com uma liminar pedindo o afastamento da suplente do cargo — para o qual foi alçada sem filiação partidária, já que havia deixado o Partido Socialista Brasileiro (PSB) em julho de 2024 — e a convocação do próximo suplente ainda filiado.

A medida ingressada pelo PDT, no entanto, foi indeferida pela ministra Cármen Lúcia, que entendeu não terem sido demonstrados “todos os requisitos para o deferimento da medida requerida”, da maneira que estipula o Código de Processo Civil.

Na decisão, proferida em 17 de janeiro, a magistrada mencionou que não estava “evidenciado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que justifique concessão da tutela liminar sem a adequada instrução processual e sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Na ocasião em que houve a sentença, cabia a Cármen Lúcia, presidente do TSE, a decisão sobre matérias urgentes, em razão das férias forenses dos demais membros, como prevê o Regimento Interno do Tribunal.

O processo está sob relatoria do ministro André Ramos Tavares. A última movimentação que consta na plataforma de tramitação utilizada pela Justiça Eleitoral ocorreu na última quarta-feira (2), com a expedição de uma intimação para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) possa se manifestar sobre a ação.

Quem atua pelo MPE nesta ação é o Procuradoria-Geral Eleitoral, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Por meio de nota, o órgão federal informou, nesta terça-feira (8), que o caso está em análise.

Saída 'sem justa causa'

Ana Paula foi filiada ao PDT até abril de 2024, ainda quando era vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e deixou a agremiação na janela partidária. Antes disso, ela concorreu nas Eleições de 2022 e conquistou a segunda suplência na Câmara dos Deputados.

A saída no prazo permitido na legislação eleitoral para participação no pleito do ano passado foi mencionada pela defesa pedetista no requerimento apresentado ao TSE para afastá-la do mandato, mas os advogados pontuaram que ela saiu dos quadros da agremiação trabalhista “sem justa causa”. 

A alegação que consta no processo disponibilizado pelo TSE foi reforçada por Carlos Eduardo Pereira, um dos advogados que representa o PDT, em contato com o Diário do Nordeste.

Outro movimento da política mencionado no pedido foi sua passagem pelo PSB. Segundo o PDT, ela se retirou da sigla socialista por ter “suas pretensões eleitorais” frustradas, ao não ter sido escolhida para concorrer à Prefeitura de Fortaleza. Para o PDT, a posse dela na vaga ocorreu “ilegitimamente” e, por isso, solicitou a retomada do mandato.

Ana Paula acredita em vitória

A Enfermeira Ana Paula faz parte da bancada do Podemos desde 13 de março, conforme consta no seu histórico de filiações, obtido pela reportagem em consulta realizada na plataforma de dados mantida pela Justiça Eleitoral. Mas, por um período superior a sete meses, ela ficou sem vínculo partidário.

Ao ser indagada sobre a ação do PDT, a suplente de deputada federal, por meio de sua assessoria de imprensa, disse considerar que sua saída do partido não foi “uma decisão simples”.

Conforme acusou, a desfiliação, durante o período permitido pela legislação eleitoral, ocorreu como uma resposta a uma situação de “violência política de gênero” sofrida “sistematicamente” por ex-correligionários. 

>> Acesse nosso canal no Whatsapp e fique por dentro das principais notícias. 

“Os inúmeros ataques direcionados a mim foram investidas que atingiram minha condição como parlamentar e como mulher, criando um ambiente hostil”, acrescentou ela, que atribuiu os supostos atos ao ex-prefeito “José Sarto e sua equipe”. Diante do cenário alegado, ela afirmou acreditar “quase impossível” o ex-partido ter causa ganha.

Contatado, o ex-mandatário pedetista, através de um comunicado, respondeu que considera legítimo o direito das pessoas “se filiarem ou se desfiliarem de qualquer partido, dentro do que diz a Justiça Eleitoral”. “E se alguém sofreu qualquer tipo de violência nesse processo, que vá à Justiça e busque seus direitos porque isso é inaceitável”, destacou.

Quanto às acusações da ex-correligionária, ele falou que é “contra qualquer tipo de violência ou preconceito, seja por gênero, raça, religião ou qualquer outro motivo”. “O PDT tem o mesmo entendimento. É um partido que respeita muito as diferenças e individualidades de cada pessoa”, concluiu.

PSB reforça improcedência

O Diretório Municipal do PSB em Fortaleza — ao qual a Enfermeira Ana Paula foi filiada por pouco mais de três meses — também aparece no processo judicial movido pelo PDT Ceará como requerido.

À reportagem, o presidente do órgão partidário, Osmar de Sá Ponte, afirmou que já foi apresentada uma defesa pelo partido, “na qual demonstra a total improcedência do pedido de perda do mandato da deputada, tendo em vista que não houve a alegada infidelidade”.

“Após a apresentação da defesa, o processo seguirá seu trâmite com a instrução processual e posterior julgamento pelo TSE. Acreditamos que será julgado improcedente com a manutenção do mandato da deputada”, finalizou o dirigente.