STF atende pedido da PGR e abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro; Moraes assume como relator
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por atuar junto ao governo norte-americano para aplicar sanções contra autoridades brasileiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado à Corte nesta segunda-feira (26) e abriu inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar está licenciado do mandato deste fevereiro, quando decidiu se mudar para os Estados Unidos.
Segundo o Metrópoles, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, indica que o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.
Na defesa da instauração do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem falado publicamente sobre atuar junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra autoridades brasileiras do STF, da PGR e da Polícia Federal.
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O que argumenta a PGR contra Eduardo Bolsonaro?
Segundo a PGR, Eduardo encabeça uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes da Procuradoria, do STF e da PF envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.
No ofício enviado ao Supremo, Gonet alega que o parlamentar tenta obstruir a ação penal a respeito da trama golpista arquitetada em 2022, em que seu pai, Jair, é réu, e o inquérito das fake news.
No entendimento do procurador-geral, a conduta do deputado pode ser enquadrada em ao menos três crimes: coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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