Sem previsão de sabatina, André Mendonça ainda aguarda trâmites para tentar vaga no STF; entenda

Ex-ministro da Justiça foi indicado para o cargo vitalício em julho; processo deve passar por sabatina no Senado, ainda sem data marcada

André Mendonça e Bolsonaro se abraçam
Legenda: André Mendonça é cotado para a vaga após o presidente Bolsonaro, ainda em 2019, dizer que indicaria alguém "terrivelmente evangélico"
Foto: Agência Brasil

O ex-advogado geral da União e ex-Ministro da Justiça André Mendonça aguarda, desde o dia 13 de julho, ser sabatinado pelos senadores para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), sua nomeação depende de uma série de trâmites que, para que sejam iniciados, envolvem decisões de políticos antagonistas ao Presidente da República. 

Há, no entanto, uma pressão em Brasília para que seja marcado o dia da sabatina. Senadores cobraram nesta quarta-feira (15) do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o agendamento. 

A sabatina de Mendonça já poderia ter sido marcada há meses, mas segue sem previsão. A não-marcação do momento junto aos Senadores dá um ar de incerteza política à sabatina. 

André Mendonça é próximo ao entorno do Planalto. Defensor de dogmas religiosos, ele tenta ser conduzido a uma vaga vitalícia na Suprema Corte após o presidente dizer, ainda em 219, que a vaga no STF seria para um "ministro terrivelmente evangélico". 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, minimizou nesta quinta-feira (16) a demora de Alcolumbre em marcar a sabatina de André Mendonça no colegiado.

“Podem ser muitas as razões pelas quais ainda não foi feita a sabatina, inclusive o fato de que isso exige um esforço concentrado, a presença em Brasília, é algo complexo, é uma indicação ao STF. Há outras pendências também relativas à CCJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação, mas outras que estão pendentes”
Rodrigo Pacheco (DEM)
Presidente do Senado

Quem é André Mendonça?

Nascido em Santos (SP), Mendonça integra a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000). No governo Michel Temer (MDB), foi corregedor na gestão de Fábio Medina Osório como advogado-geral.

Em outubro de 2002, publicou no jornal Folha de Londrina um artigo otimista sobre a eleição de Lula. No texto, intitulado "O povo se dá uma oportunidade", Mendonça afirma que "o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo".

No Governo Bolsonaro, em abril de 2020, Mendonça deixou o comando da Advocacia-Geral da União para assumir o Ministério da Justiça após a saída do ex-juiz Sergio Moro. Na posse como ministro, foi elogiado pelo presidente.

À frente do Ministério da Justiça, Mendonça protagonizou episódios polêmicos que o ajudaram a conquistar parte da resistência que encontra até agora no meio político.

A maioria deles envolvia a Lei de Segurança Nacional (LSN), um resquício da ditadura militar (1964-1985) que voltou a ser usado contra críticos do presidente a pedido do próprio Bolsonaro.

Qual o processo após indicação para o STF?

Para se tornar ministro do STF, inicialmente, é preciso ser brasileiro nato e ter idade entre 35 e 65 anos.

Também é necessário seguir carreira jurídica e possuir notável saber nessa área, mas não há a necessidade, no entanto, de ser um juiz, um advogado ou até mesmo ter formação acadêmica na área do direito.

O processo de nomeação para o cargo vitalício de Ministro do Supremo Tribunal Federal tem início com a indicação pelo Presidente da República.
 

Após isso, o indicado passa por uma Sabatina no Senado, onde seus conhecimentos são testados. Após a avaliação, a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) decide, através do voto secreto, se o indicado possui notável saber jurídico ou não. 
Aprovado pela CCJ, o indicado deve passar pela votação no Senado Federal e precisa ser aprovado pela maioria absoluta (dos 81 senadores, 41 precisam ser favoráveis a indicação).

Os ministros do STF estão ordenados atualmente da seguinte forma:

Presidente

  • Luiz Fux;

Primeira Turma

  • Rosa Maria Pires Weber (vice-presidente);
  • Dias Toffoli;
  • Marco Aurélio (decano);
  • Luís Roberto Barroso;
  • Alexandre de Moraes

Segunda Turma

  • Gilmar Mendes;
  • Luiz Edson Fachin;
  • Enrique Ricardo Lewandowski;
  • Carmén Lúcia;
  • Nunes Marques.