Projeto que prevê licença menstrual de até dois dias é aprovado na Câmara
Medida vale a partir da apresentação de laudo médico.
O projeto de lei que prevê licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28). O texto ainda será analisado pelo Senado.
A medida, voltada para mulheres que sofrem com sintomas graves do fluxo menstrual, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para virar lei.
Além disso, o documento detalha a necessidade da apresentação de laudo médico que comprova as condições debilitantes da trabalhadora.
Caso seja aprovada, irá contemplar:
- Estagiárias;
- Empregadas domésticas;
- Trabalhadoras com carteira assinada.
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Projeto de licença menstrual
A Câmara informou que o texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para Marcivania, o texto é um instrumento de prevenção e de equidade. “O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Marcivania.
