Prefeitura de Fortaleza deve indenizar vereadora após confusão com guardas em torre de segurança
Enfermeira Ana Paula, do PDT, mesmo partido do prefeito José Sarto, processou a Prefeitura por danos morais
A Prefeitura de Fortaleza foi condenada a pagar uma indenização por dano moral de R$ 6 mil para a vereadora Enfermeira Ana Paula, do PDT, mesmo partido do prefeito José Sarto. A parlamentar foi impedida de acessar uma torre de segurança na Capital, ainda em 2021, enquanto fazia uma fiscalização. A decisão é de segunda instância e foi proferido pelo juiz Alisson do Valle Simeão, do Tribunal de Justiça do Ceará.
Quando o caso ocorreu, em agosto de 2021, a parlamentar disse que fazia um trabalho de fiscalização nas torres e diz ter sido "empurrada" por um agente da Guarda Municipal. A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) informou que instaurou um processo administrativo para apurar o caso ocorrido.
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Um vídeo gravado pela assessoria da vereadora mostra o momento em que ela e mais um auxiliar tentam entrar na torre e são barrados ainda na escada. Houve bate-boca com dois guardas municipais.
O desentendimento entre a vereadora e o servidor público da Prefeitura ocorreu na Torre Pôr do Sol, localizada na avenida Washington Soares, no bairro Coaçu.
"Isso para mim é uma grande vitória, porque naquele momento, quem recorda sabe o quanto foi difícil viver o momento em que minhas prerrogativas foram diminuídas pelo simples fato de eu ser uma parlamentar, e ser mulher", disse a parlamentar em discurso na Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira (8).
Na decisão, o juiz argumenta que "em análise dos fatos narrados, bem como das provas acostadas percebe-se que assiste razão a parte autora, pois não existe qualquer justificativa para impedir o acesso do vereador, no exercício de sua função fiscalizatória".
O magistrado afirma ainda que, mesmo sem autorização prévia, os guardas municipais não poderiam impedir a vereadora de "exercer sua função fiscalizatória, uma fez que por lei é assegurado o livre acesso dos vereadores em órgão da administração municipal".
Procurada, a Prefeitura de Fortaleza, através da assessoria, afirmou que não irá comentar o assunto.
