O que é GLO e por que termo é discutido após operação no RJ
Entenda como operação poderia interferir em crise de segurança.
O termo GLO, referente à operação de Garantia da Lei e da Ordem, voltou ao debate político, nessa terça-feira (28), após operação policial no Rio de Janeiro deixar pelo menos 64 mortos (pela contagem oficial), sendo quatro deles agentes de segurança.
A ação especial concede às Forças Armadas o poder provisório de atuar como polícia.
Considerada a mais letal da história do Estado, a operação contra o Comando Vermelho (CV) causou uma troca de acusações entre o Governo do Rio e a União.
Enquanto o governador Cláudio Castro (PL) afirmou estar "sozinho" no enfrentamento ao crime organizado e o Governo Federal teria negado o "empréstimo de blindados".
O Palácio do Planalto informou que as solicitações de Castro foram negadas, pois a cessão de blindados exige a decretação de uma GLO. A operação federal especial pode ser pedida por governadores, mas, conforme o jornal O Globo, Castro não o fez.
Cumprindo agenda em Fortaleza nessa terça, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que não foi consultado nem informado pelo governador fluminense sobre a ação policial, a qual classificou como "cruenta".
A seguir, entenda o que é GLO e quando ela pode ser decretada pelos agentes públicos.
O que é GLO?
A sigla GLO faz referência ao termo Garantia da Lei e da Ordem. A operação é tipificada pela Lei Complementar n°. 97, de 1999, que dispões das normas gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas.
Quem pode decretar uma GLO?
Segundo a legislação, a ação especial é acionada por ordem expressa da Presidência da República, motivada ou não pela solicitação dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais (Legislativo e Judiciário).
Quando pode ser acionada?
Uma GLO pode ser decretada quando há o esgotamento dos recursos das forças tradicionais de segurança pública em situações de grave perturbação da ordem.
"Consideram-se esgotados os instrumentos [das forças tradicionais de segurança] quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional", determina a Constituição.
O que acontece após GLO?
Caso seja acionada, uma GLO permite que as Forças Armadas atue, por tempo determinado e em uma área previamente estabelecida, como polícia e execute ações de caráter preventivo e repressivo visando assegurar e garantir a ordem pública e a proteção de pessoas e patrimônios.
Veja também
Quantas GLOs houveram no país?
Um levantamento do Ministério da Defesa mostra que, entre 1992 e 2022, foram autorizadas 145 missões de Garantia da Lei e da Ordem.
- 11 ocorreram no ano 2000, ano em que foi registrado o maior número de operações;
- 26 GLOs (17,9%) foram motivadas por greves de policiais militares;
- 39 missões (27%) reforçaram a segurança durante grandes eventos no país: Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro; Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, em 2013; e na Copa do Mundo de Futebol, em 2014;
- GLOs são frequentemente autorizadas para assegurar a tranquilidade e a lisura de processos eleitorais em município sob risco de perturbação da ordem.
