Novas regras eleitorais buscam incentivar participação indígena nas eleições 2026
Foco é o financiamento e a propaganda em rádio e TV para estas candidaturas.
A garantia de financiamento para as candidaturas indígenas e de espaço nas propagandas de rádio e TV durante a campanha eleitoral para candidatos e candidatas indígenas será aplicada, pela primeira vez, nas eleições de 2026. A medida, regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, busca incentivar a participação desta população na política eletiva — na qual, os povos originários ainda estão pouco representados.
Essa ampliação da presença de indígenas em mandatos eletivos é o foco da campanha "Aldear a Política", articulação nacional que teve como palco o Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização de povos e organizações indígenas do Brasil, realizada na primeira semana de abril.
Essa foi a primeira vez que o debate eleitoral esteve presente, de forma oficial, no evento, contando não apenas com a discussão sobre as eleições de 2026, mas também com o lançamento de 27 pré-candidaturas indígenas a deputado federal, incluindo a do ex-vereador de Caucaia, Weibe Tapeba (PT).
A meta é ampliar a Bancada do Cocar no Congresso Nacional, que conta hoje com as deputadas Sônia Guajajara (Psol-SP) e Célia Xakriabá (Psol-MG). É o que diz manifesto da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) — que tem se mobilizado pelo aumento da representação indígena desde 2017.
"Se perguntam quem vai mudar o clima da política e a política do clima, respondemos agitando bem alto nossos maracás: NÓS! Somos nós, que votamos, nos candidatamos, organizamos as bases e fazemos campanha pela proteção dos nossos territórios e da vida. ‘A resposta somos nós’, e ela também chega com o aldeamento da política pela nossa ‘Campanha Indígena’. Em 2026, cada voto indígena é ferramenta de futuro".
"Eu sempre ouvi das minhas lideranças indígenas que é na política que tudo se conquista, que é nos centros de poderes que tudo se conquista. Então, ter um indígena num espaço de poder é uma conquista que vai garantir para gente outras conquistas", reforça o vice-coordenador da Coordenação de Jovens Indígenas do Ceará (Cojice), Iago Jenipapo.
O que dizem as regras eleitorais?
A definição de que os partidos deveriam destinar recursos do Fundo Eleitoral de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas, além de também reservar tempo de rádio e TV, foi tomada ainda em 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acabou não sendo regulamentada a tempo de ser aplicada nas eleições municipais daquele ano.
Em fevereiro, os ministros da Corte voltaram a se debruçar sobre o tema e decidiram que essa obrigatoriedade seria aplicada nas eleições de 2026.
Assim, foram alteradas "as normas de propaganda eleitoral, garantindo o tempo proporcional às candidaturas indígenas nas propagandas de rádio e TV, além do acesso ao Fundo Partidário específico para as candidaturas indígenas também de forma proporcional, assim como as candidaturas negras e femininas".
A explicação é de Alexandre Fonseca, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE).
Veja também
%20(1).webp?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=b1f6a79)
Não existe, no entanto, um mínimo de candidaturas indígenas que é obrigatório que o partido apresente, como acontece com a cota de gênero — portanto, isso fica a critério de cada sigla. Contudo, caso sejam apresentados candidatos e candidatas indígenas, eles precisam ter acesso a recursos e a tempo de propaganda.
"Esses requisitos, principalmente de financiamento eleitoral, é uma questão crucial para que as candidaturas indígenas, de fato, possam ter viabilidade", reforça Fonseca. Iago Jenipapo concorda com a necessidade de ter investimentos nas candidaturas indígenas.
"É ter recurso para conseguir manter a campanha eleitoral, para conseguir chegar nos territórios indígenas, para conseguir conversar com os povos indígenas, porque são várias aldeias. Sem recurso, o candidato não consegue chegar nas suas aldeias e, principalmente, chegar nas pessoas não indígenas".
Verificação de pertencimento étnico
Para a distribuição dos recursos, a Justiça Eleitoral considera a autodeclaração dos candidatos. O relator das resoluções do TSE e vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, estabeleceu que cabe ao Ministério Público Eleitoral e aos próprios partidos "combater eventuais desvirtuamentos".
Na busca para que a medida chegue, de fato, às candidaturas pertencentes aos povos indígenas, o Conselho Nacional de Política Indigenista elaborou uma resolução com recomendações de "procedimentos de verificação de pertencimento étnico para candidaturas eleitorais autodeclaradas indígenas".
"Ela fica mais a nível de orientação para partidos seguem essa recomendação e para o Tribunal Superior Eleitoral evitar as possíveis candidaturas indígenas não legítimas, no sentido de alguém se autodeclarar e, de fato, não pertencer a alguma etnia ou algum povo indígena, de fato e de direito", explica Fonseca.
A resolução estabelece que partidos políticos, as federações e as coligações podem criar comissões para Verificação de Pertencimento Étnico (VPE) — mecanismo semelhante às comissões de heteroidentificação voltadas às candidaturas negras.
O documento também detalha ferramentas para contribuir com essa verificação, como, por exemplo, a possibilidade de serem feitas "declarações de pertencimento étnico", que seriam assinadas por lideranças de organizações indígenas ou que sejam reconhecidas regional ou nacionalmente como comprovação desse pertencimento.
No âmbito da Justiça Eleitoral, existe a possibilidade do Ministério Público ou de partidos solicitarem as listas de candidatos e candidatas que se autodeclaram indígenas para fiscalização.
Alexandre Fonseca explica que a Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas da OAB-CE também deve acompanhar a aplicação dessa medida, apesar de reforçar que "não tem um papel, de fato, fiscalizador", mas sim "um papel de orientação".
"Vamos tentar acompanhar junto os partidos. (...) A gente está pretendendo se unir ao movimento indígena para que a gente possa criar alguns ofícios de recomendação junto ao movimento, como é que eles gostariam que a gente se posicionasse também enquanto comissão, para que a gente possa fazer de uma forma mais harmônica, conforme o sentimento dos próprios indígenas", explica.
Ofícios com recomendações e orientações, além de seminários junto a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE também são medidas que podem ser adotadas, completa. "A gente vai estar fazendo esses momentos de sensibilização e pretende fazer esse seminário também falando das regras eleitorais e do estímulo às candidaturas indígenas".
Impacto para o Ceará
Em 2024, o Ceará elegeu sete vereadores em diferentes cidades, como Aratuba, Poranga, São Benedito e Monsenhor Tabosa. "O que significa que a política, a política partidária, a cada dia vem sendo demarcada pelos povos indígenas", ressalta Iago Jenipapo.
Ele pontua que uma eleição para a Câmara dos Deputados é importante devido às pautas que estão sendo levantadas lá e que, por muitas vezes, são contrárias aos direitos indígenas. Contudo, a demarcação de terras continua a ser a prioridade destes povos em todo o País, acrescenta.
Veja também
"A principal luta dos povos indígenas, não só no estado do Ceará, mas de todo Brasil, é a dos territórios, Porque se a gente tem o território demarcado, a gente tem saúde, a gente tem educação, a gente tem infraestrutura, a gente tem saneamento básico", ressalta.
Por isso, a importância de ter representações na Câmara dos Deputados, por exemplo, onde é discutido o orçamento federal todo ano — algo fundamental para garantir a celeridade destas demarcações. "Hoje, aqui no estado do Ceará, a gente tem quatro terras indígenas homologadas e apenas uma com o processo completo de demarcação", detalha.
"Mas temos várias terras indígenas, no estado do Ceará. São 16 povos, são quase 50 aldeias que a gente tem aqui no nosso estado. Então, ainda é muito pouco (de terras demarcadas). A gente precisa ter pessoas dentro da política para garantir as demarcações de terras indígenas e que destine verbas para isso, porque para esses processos demarcatórios é preciso ter financiamento, é preciso ter dinheiro".
Ele relembra ainda que, no Ceará, chegou a existir uma legislação, do século 19, que dizia que não existiam indígenas no estado. A ocupação agora da política por esta população é também uma forma de reverter um processo histórico de exclusão. "É importante a gente mostrar que aqui no estado do Ceará tem indígena, tem indígena atuante. Os nossos povos estão resistindo e existindo", destaca.
