MPCE recomenda que Prefeitura de Choró suspenda contrato de mais de R$ 3 milhões do transporte escolar

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Choró suspenda contrato de mais de R$ 3,19 milhões pagos à empresa responsável pelo transporte escolar municipal. A suspeita é de superfaturamento e irregularidades. O contrato foi firmado em 2022. 

A recomendação foi feita na quarta-feira (8) e deveria ser seguida até 24 horas depois que a Prefeitura de Choró fosse notificada. O Diário do Nordeste indagou ao MPCE se houve o cumprimento da medida, mas não houve resposta. A Prefeitura de Choró também não informou se foi notificada. 

Choró está no centro de uma série de investigações. Atualmente, quem exerce o cargo de prefeito, de forma interina, é o presidente da Câmara Municipal de Choró, Paulo George Saraiva. O prefeito eleito da cidade, Bebeto Queiroz (PSB), está foragido. 

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A posse dele e do vice eleito, Bruno Jucá (PRD), no dia 1º de janeiro foi suspensa pela Justiça Eleitoral. A solenidade contou com a presença de um oficial de Justiça que cumpriu determinação expedida pela 6ª Zona Eleitoral de Quixadá.

Bebeto foi alvo das operações 'Vis Occulta', da Polícia Federal (PF) e da 'Ad Manus', do Ministério Público, no final de 2024. Na investigação do MP, ele e o ex-prefeito de Choró, Marcondes Jucá, eram investigados por suspeitas de irregularidades em contratos com o Município. Os dois chegaram a ser presos. 

Nova suspeita

A operação que resultou na prisão de Bebeto Queiroz e Marcondes Jucá — que foram soltos 10 dias depois — tratava da suspeita de irregularidades em documentos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró. 

Agora, o MPCE suspeita de irregularidades em contrato de 2022 com empresa responsável pelo transporte escolar municipal. Segundo a ação, existem indícios de incompatibilidade entre os serviços contratados e os que estão sendo fornecidos. Entre os problemas, a maioria dos veículos tem mais de 15 anos de fabricação, com alguns chegando a 30 anos de uso, além de alguns não corresponderem aos previstos no contrato ou a quantidade paga. 

Também haveria uma sublocação superior à permitida no contrato, inclusive com veículos de propriedade de pessoas ligadas a agentes políticos. 

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Por isso, além da recomendação de suspensão, o MPCE pediu outras medidas à Prefeitura de Choró. Uma delas é a vistoria de todos os veículos de transporte escolar. A fiscalização seria feita com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nesta sexta-feira (10). 

Também foi pedido que o prefeito de Choró e a secretária de Educação informem as medidas adotadas sobre o caso.