Como as investigações que envolvem o prefeito eleito de Choró podem impactar outros municípios e deputado do Ceará
Caso pode impactar a vida política de Choró e Canindé e outros municípios
O processo que investiga a participação do prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), e o entorno em esquema de corrupção eleitoral está longe de encontrar um desfecho. Além dele ainda estar foragido da Justiça após 19 dias, na última quinta-feira (19), o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque a 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza constatou que um dos suspeitos tem foro privilegiado, após indicação de relatório da Polícia Federal (PF). Esse mecanismo garante a tribunais específicos a competência de processar e julgar ocupantes de cargos políticos e funcionais.
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No caso do STF, a jurisdição recai sobre o presidente da República, vice-presidente, ministros, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, embaixadores, senadores e deputados federais – que é o caso em questão.
Uma reclamação com partes sigilosas entrou na extrapauta do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) na quinta-feira. O documento, segundo o procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, tratava sobre um requerimento de declínio de competência de instâncias inferiores sobre o caso. Com isso, o relator Wilker Macedo Lima retirou o processo de mesa no Tribunal.
Na última terça-feira (17), o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a cassação e inelegibilidade de Professor Jardel (PSB) e Ilomar Vasconcelos (PSB) – chapa eleita à Prefeitura de Canindé – e o vereador Professor Evelton (PRD) por supostamente ter recebido R$ 200 mil reais para apoiar a dupla na cidade, além de Bebeto.
A irmã do vencedor em Choró, Cleidiane Queiroz, também foi alvo de pedido de inelegibilidade.
Se os pedidos forem aceitos, tanto Canindé quanto Choró podem viver reviravoltas políticas, com troca no comando das prefeituras e incerteza sobre o destino da cidade.
Investigação
A Polícia Federal instaurou inquérito em 30 de setembro para apurar possível esquema eleitoral envolvendo um grupo criminoso supostamente liderado por Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto do Choró. Ele teria articulado compra de voto em Canindé com o apoio de Cleide Queiroz, adotando práticas de lavagem de dinheiro, corrupção eleitoral e associação criminosa.
A PF também colheu indícios de que um tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) cometeu crimes no exercício da função. As informações foram enviadas para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), para investigar o caso.
Em operação conjunta deflagrada no início do mês, PF, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco/CE) cumpriram sete mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra cinco investigados - como o recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica. Também foram recolhidos os aparelhos celulares dos envolvidos para verificação de provas.
Além disso, Bebeto foi alvo de operação sobre irregularidades em documentos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró, que era comandada até então pelo aliado dele, Marcondes Jucá. Este foi preso preventivamente e liberado posteriormente, mas o vice-prefeito "Cimar" assumiu a gestão interinamente.
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No âmbito do Ministério Público, as investigações também seguem. Segundo fonte ouvida pelo PontoPoder, é possível que haja envolvimento de outros municípios.
A denúncia foi protocolada no órgão ministerial pela atual prefeita de Canindé, Rosário Ximenes (Republicanos). Ela relatou o recebimento de insultos e ameaças por Bebeto e aliados, compra de votos pela campanha adversária com ajuda dele e influência financeira em mais 50 municípios, entre outras queixas.
A suposta participação de um deputado federal também acontecia, segundo o relato, com a concessão de apoio financeiro no interior, tendo como procedimento posterior a lavagem desse dinheiro por empresas ligadas a Bebeto.
Segundo o MP, com a apreensão dos celulares na operação é possível “constatar situações de grande relevância relacionadas ao abuso de poder econômico, não apenas quanto às eleições municipais no âmbito da 33ª Zona Eleitoral, no município de Canindé, mas em outras cidades”.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos envolvidos.
Prefeito eleito foragido
Conforme consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), Bebeto segue foragido da Justiça às vésperas da posse como prefeito. Ele, inclusive, foi diplomado prefeito de Choró no último dia 14 por procuração, representado legalmente pelo filho, Daniel Queiroz, na cerimônia. Já o vice-prefeito eleito, Bruno Jucá (PRD), e os vereadores do próximo mandato compareceram à diplomação.
Com o risco dele não estar presente na posse do cargo na Câmara Municipal, o rito adotado na Casa deve ser aquele previsto pela Lei Orgânica de Choró.
A legislação prevê que a posse deve ocorrer em 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão solene na Câmara ou, “se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente”. Na ocasião, prefeito e vice prestarão o seguinte compromisso:
Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, promover o bem-estar geral do município e exercer o cargo sob inspiração de democracia, da legitimidade e da legalidade
Se esse procedimento não ocorrer até o dia 10 de janeiro, salve motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela Câmara, o cargo será considerado vago. Enquanto não ocorrer a posse do prefeito, assumirá a função o vice-prefeito ou, em sequência, o presidente da Casa.
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