MP denuncia prefeitos eleitos de oito cidades cearenses por irregularidades na campanha
Antes mesmo de tomar posse, os eleitos correm risco de terem o mandato cassado
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez denúncias contra prefeitos eleitos em oito cidades cearenses por irregularidades na campanha eleitoral de 2024. As ações pedem a cassação dos mandatos pela Justiça Eleitoral, além da inelegibilidade dos envolvidos.
Em uma das cidades, o prefeito eleito está foragido da Justiça. Bebeto Queiroz (PSB), eleito para a Prefeitura de Choró, foi diplomado por procuração e continua foragido da Justiça a poucos dias da posse para o novo cargo.
Ele havia cumprido, no início de dezembro, 10 dias de prisão temporária. Dois dias após ser liberado e reforçar "sua total inocência", ele voltou a ser alvo de mandado de prisão, pelo qual prossegue sendo considerado foragido há quase um mês.
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As investigações, que envolvem também a Polícia Federal, apontam suspeita de esquema de compra de votos em diferentes municípios cearenses e pode levar ao pedido de cassação de prefeitos eleitos de outras cidades — até este domingo (29), estão envolvidas as chapas eleitas em Choró e Canindé.
Em outros municípios, os ilícitos eleitorais identificados envolvem o uso da máquina pública para favorecer uma candidatura. Entre as irregularidades, a contratação irregular de comissionados ou de temporários com fins eleitoreiros e o desvio de função de servidores para a campanha eleitoral.
O Diário do Nordeste elencou as cidades em que o prefeito eleito é alvo de pedido de cassação e quais as suspeitas trazidas na denúncia do MP. Confira:
Aracati
A prefeita eleita Roberta de Bismarck (Podemos) e a vice eleita Ana Mello (Podemos) são acusadas de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos.
Também são alvos da ação o atual prefeito da cidade, Bismarck Maia (Podemos), e o deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT).
O Ministério Público afirma que identificou a contratação irregular de pessoas para cargos comissionados sem concurso ou seleção pública. A suspeita é de que o objetivo era obter apoio para a chapa formada por Roberta e Ana.
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Ainda segundo as investigações, há suspeita de uso de servidores públicos municipais para trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente.
Além disso, guardas municipais teriam recebido ordens para ignorar irregularidades de trânsito durante evento da campanha da chapa eleita para a Prefeitura de Aracati.
A promotoria pede a cassação dos diplomas de Roberta de Bismarck e Ana Mello e a inelegibilidade de Bismarck Maia e Guilherme Bismarck. No período em que a ação foi ajuizada, os envolvidos afirmaram ao Diário do Nordeste que não haviam sido notificados.
Para esta reportagem, voltamos a entrar em contato em busca de posicionamento. Segundo a assessoria de imprensa, ainda não houve notificação sobre a ação. "A prefeita eleita está segura sobre a legalidade de tudo", ressalta a nota.
Barroquinha
O prefeito reeleito Jaime Veras (PSD) e a vice Carmem Lúcia (PSD) são alvos de ação por abuso de poder político e econômico. Segundo o MPE, eles supostamente teriam usado da máquina pública para se favorecer eleitoralmente.
Entre as condutas citadas está a mudança das cores de prédios do Hospital Municipal de Barroquinha e de postos de saúde para a cor da candidatura da chapa (azul), no que foi considerado um "artifício ilícito utilizado para desequilibrar o pleito eleitoral" pela promotoria.
Também foi citada a distribuição de bens como de "alto valor", como TV, geladeira, fogão, micro-ondas, airfryer no Dia das Mães, durante a pré-campanha, que ocorreu com a presença do prefeito.
A defesa afirmou que os bens distribuídos foram adquiridos "exclusivamente por meio de doações privadas, sem uso de recursos públicos" e que integram o programa anual da Secretaria de Educação. Já a escolha das novas cores dos prédios públicos foi feita a partir dos tons da bandeira local. "A cor azul, em especial, está associada à Secretaria de Saúde", acrescentou a defesa em nota.
Choró e Canindé
O prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), é investigado no âmbito de duas operações: "Vis Occulta", da Polícia Federal (PF), e "Ad Manus", do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A 'Vis Occulta' investiga suspeita de que Bebeto liderava esquema de compra de votos em diversos municípios cearenses. As investigações revelaram indícios de que os valores utilizados para a compra de votos foram obtidos por meio de um esquema de caixa 2, no qual recursos de contratos públicos teriam sido direcionados a empresas vinculadas à organização criminosa.
Os valores obtidos eram destinados ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais. Bebeto Queiroz está foragido há mais de 20 dias após ser alvo de mandado de prisão preventiva
Ele também foi preso preventivamente, desta vez na operação "Ad Manus". Ela investiga irregularidades em documentos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró — comandada pelo aliado dele, Marcondes Jucá, que foi preso preventivamente e afastado das funções.
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O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de Bebeto Queiroz e também do vice eleito Bruno Jucá (PRD).
Além disso, também foi pedida a cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Canindé, formada por Professor Jardel (PSB) e Ilomar Vasconcelos (PSB), por suspeita de participar do esquema de compra de votos — segundo as investigações, Bebeto Queiroz teria fornecido R$ 1 milhão para a campanha dos eleitos.
O esquema pode envolver ainda chapas que concorreram a prefeituras em outros municípios.
Ipu
O Ministério Público pediu a cassação da prefeita eleita Milena Damasceno (PT) e da vice eleita Arlete (PSD) por abuso de poder político e econômico.
Segundo a denúncia, elas teriam desrespeitado a legislação eleitoral que trata dos limites de horário e de potência superior para uso de equipamentos sonoros durante a campanha eleitoral.
Ela havia, ainda em agosto, pago multa de R$ 100 mil por descumprir a mesma legislação. Em setembro, em evento chamado de "Farofa da Milena", ela teria usado trios elétricos, gerado aglomeração e descumprido novamente a legislação eleitoral.
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O Diário do Nordeste não conseguiu contato com a chapa eleita para a Prefeitura de Ipu. Se houver contato, a matéria será atualizada.
Limoeiro do Norte
Eleitos para a Prefeitura de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD) e o vice Chico Baltazar (PP) tiveram a cassação e a inelegibilidade pedidas pelo MPE.
A denúncia afirma que "houve significativo aumento" dos servidores contratados pela gestão municipal, além de suspeita de contratação em período vedado pela legislação eleitoral. Dilmara Amaral está como prefeita da cidade desde outubro de 2023.
A ação detalha que, em agosto de 2023, havia 55 contratos temporários vigentes no Município. "Em agosto de 2024, o número é assustadoramente mais alto, passando a ser de 1.064 servidores contratados", diz o texto, que acrescenta que o crescimento ocorreu "sem que se tenha notícia" de aumento na demanda dos serviços do Município.
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Houve ainda, segundo a denúncia, aumento do número de cargos comissionados. "Ora, o que se vê é o inchaço da máquina pública nas proximidades da proibição de contratação pelo poder público, de modo a alavancar a candidatura da prefeita à reeleição Dilmara Amaral", completa.
A primeira decisão foi favorável à prefeita Dilmara Amaral. Em 1° instância, o juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, João Gabriel Amanso da Conceição, afirmou que houve "fragilidade probatória" na denúncia e por isso decidiu pela improcedência da ação.
"A contratação temporária é uma forma regular de recrutamento de pessoal e sua eventual irregularidade deve ser comprovada, não podendo ser baseada em meras presunções de forma extremamente genérica", diz trecho da decisão do magistrado.
"Ficou evidente que as alegações não demonstraram, de forma objetiva e concreta, qualquer vínculo entre as ações da prefeita e uma possível influência indevida no pleito. A decisão reforça a legalidade e legitimidade do mandato conquistado pela Prefeita Dilmara e pelo Vice-Prefeito Jussier", disse a defesa da chapa eleita.
Quixeré
Atual prefeito da cidade, Antônio Oliveira (PT), e a vice Francileide (PSB) — chapa reeleita para a Prefeitura — também enfrentam pedido de cassação.
Segundo a ação, eles teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral. O MPE afirma que não houve apresentação de justificativa para o aumento de profissionais.
"As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade daquele governo", diz a ação.
O MPE pediu, além da cassação, a inelegibilidade do prefeito e da vice por oito anos.
O Diário do Nordeste entrou em contato com o prefeito Antônio Oliveira sobre a ação. Se houver resposta, a matéria será atualizada.
Santa Quitéria
Em Santa Quitéria, o prefeito reeleito Braguinha (PSB) e o vice Gardel Padeiro (PP) são acusados de abuso de poder político e econômico por "se envolver com integrantes de uma facção criminosa com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores", informa o Ministério Público.
A denúncia apresentada à Justiça Eleitoral cita supostas ameaças sofridas por adversários de Braguinha, inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos. Também é citada suposto envio de carro ao Rio de Janeiro e entrega do veículo a pessoas ligadas ao Comando Vermelho.
A ação ajuizada na Justiça Eleitoral também pede a inelegibilidade dos dois por oito anos.
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Além deles, uma candidata a vereadora e dois servidores também são suspeitos de participar de atividades ilícitas em associação com organizações criminosas.
Por nota, eles informaram que ainda não foram notificados da denúncia feita pelo Ministério Público. "Rejeitamos com veemência qualquer tentativa de associação de Braguinha e Gardel a práticas ilícitas", diz o texto.
"Qualquer afirmação sem o devido esclarecimento do processo legal é precipitada e não condiz com a verdade", completa.
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