MP pede cassação de prefeito de Santa Quitéria por suposto envolvimento com Comando Vermelho

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do prefeito reeleito de Santa Quitéria Braguinha (PSB) por suspeita de envolvimento com integrantes de facção criminosa durante a campanha eleitoral de 2024. 

Também são acusados uma candidata a vereadora da cidade e dois servidores da Prefeitura. 

A denúncia apresentada à Justiça Eleitoral cita supostas ameaças sofridas por adversários de Braguinha, inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos. Também é citada suposto envio de carro ao Rio de Janeiro e entrega do veículo a pessoas ligadas ao Comando Vermelho. 

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O Ministério Público pediu a cassação do mandado de Braguinha e do vice eleito Gardel Padeiro (PP), além da inelegibilidade dos dois por oito anos. 

Por nota, eles informaram que ainda não foram notificados da denúncia feita pelo Ministério Público. "Rejeitamos com veemência qualquer tentativa de associação de Braguinha e Gardel a práticas ilícitas", diz o texto.

"Qualquer afirmação sem o devido esclarecimento do processo legal é precipitada e não condiz com a verdade", completa.

Como a facção criminosa agia

Na ação, a promotoria eleitoral afirma que os primeiros relatos sobre interferência do Comando Vermelho na campanha chegaram em agosto ao MPE. 

Muros foram pichados com palavras contra o então candidato Tomás Figueiredo e apoiadores dele, como: "Fora Tomas" e "Quem apoiar o Tomas vai entrar na bala", entre outros. Além disso, pessoas que demonstravam apoio ao candidato também relataram receber mensagens e ligações com ameaças, segundo a ação. 

Também foi registrado, em setembro, ameaças a servidores do cartório eleitoral. "O Cartório Eleitoral recebeu ligação de um integrante do Comando Vermelho, que se dirigiu a um dos servidores ameaçando atacar a unidade do órgão e matar todos, caso a Justiça não 'parasse' com as decisões contra os 'manos' do CV", detalha a ação do MPE.

A Polícia Federal instaurou investigação para apurar a atuação da facção na campanha de Santa Quitéria e identificou um dos autores das ameaças: Daniel Claudino de Sousa, vulgo 'DA30'. 

"(Ele) é integrante do Comando Vermelho, reside no Rio de Janeiro-RJ, mas veio para Santa Quitéria/CE, a mando das lideranças do Comando Vermelho, para praticar as coações eleitorais e diversos outros crimes comuns em Santa Quitéria e
municípios vizinhos", relata o texto. A ação descreve ainda crimes cometidos por ele em Varjota, município vizinho a Santa Quitéria. 

Naquele momento, no entanto, não se sabia "o real motivo e interesse da organização criminosa" nas eleições de Santa Quitéria "nem qual dos demais candidatos estava sendo beneficiado". 

Negociação no Rio de Janeiro

A partir de dados coletados nos equipamentos eletrônicos de Daniel Claudino, os investigadores chegaram ao nome do então candidato à reeleição e prefeito Braguinha. 

Em grupos de Whatsapp com integrantes do Comando Vermelho, mensagens afirmam que as pichações "não poderiam mencionar o nome do 'Braga'". A ação cita ainda que, em agosto, o traficante "Rikelme" teria emitido ordens de apoio a Braguinha e a candidata a vereadora Kylvia Lima. 

As mensagens diziam: "Temos Kylvia Lima e Gabriel Filho e o BG para prefeito" e "Vamos apoiar os nossos, vamos em busca". Segundo a denúncia, BG seria a sigla para identificar Braguinha. 

"Cabe a contextualização ainda de que as organizações criminosas agem visando apenas alcançar seus interesses, quais sejam, obter mais lucro e mais poder. No crime organizado, não há espaço para preferências gratuitas a autoridades políticas. Não há qualquer compromisso do crime organizado com os princípios democráticos-representativos, nem com o exercício da soberania popular". 

Outro dado informado pela ação é de que, supostamente, dois servidores da Prefeitura de Santa Quitéria teriam viajado ao Rio de Janeiro em julho de 2024. 

Francisco Edineudo de Lima Ferreira e Francisco Leandro Farias de Mesquita teriam ido até a capital carioca em veículo que lá teria sido entregue ao líder do Comando Vermelho da Região, identificado como Anastácio Pereira
Paiva, o "Doze". 

Ainda segundo a ação, Francisco Leandro havia sido preso em flagrante em 2020, "apontado pela polícia como motorista da facção (Comando Vermelho), responsável pelo transporte de drogas. 

Tanto Francisco Leandro como Francisco Edineudo foram exonerados dos cargos de assessor técnico do Demutram e coordenador administrativo de gestão do gabinete do prefeito, respectivamente. 

Posicionamento do prefeito Braguinha

Por nota, o prefeito Braguinha informou que "não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem" feita ao Rio de Janeiro e "nunca obteve qualquer benefício relacionado ao caso". 

Segundo ele, a divulgação da ação do Ministério Público "nunca obteve qualquer benefício relacionado ao caso". 

"Alegações semelhantes têm sido apresentadas desde 2020, sempre sem qualquer comprovação. Reafirmamos nossa confiança na justiça e na rápida elucidação dos fatos, o que certamente evidenciará a integridade de nossa gestão".

"A reeleição do prefeito José Braga Barrozo foi legítima e democrática, com ampla participação popular e sob a segurança garantida pelas forças de segurança. (...) Continuaremos à disposição para colaborar com as investigações e assegurar o pleno esclarecimento deste caso", completa a nota.