MP pede cassação e inelegibilidade de prefeita e vice-prefeito eleitos de Limoeiro do Norte

O promotor eleitoral João Marcelo e Silva Diniz, da Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, pediu à Justiça Eleitoral a cassação da prefeita eleita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD), e do vice-prefeito eleito, Chico Baltazar (PP), além da inelegibilidade da dupla por oito anos. 

Ela é acusada de aumentar a quantidade de servidores temporários no ano eleitoral “para o enaltecimento (...) e para a promoção da sua candidatura”.

Dilmara Amaral comanda a Prefeitura de Limoeiro do Norte desde outubro do ano passado. À época, o prefeito eleito em 2020, José Maria Lucena (PSB), foi acusado de ter "sumido". O Ministério Público (MPCE) chegou a fazer visitas à Prefeitura em busca do mandatário, que não foi localizado. Em meio ao cerco, ele encaminhou um pedido de licença para cuidar da saúde. O gestor não retomou suas funções até agora.

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Acusações contra a prefeita

Na representação, o promotor eleitoral elenca que "houve significativo aumento, além de possível contratação em período vedado" de servidores contratados para o município de Limoeiro do Norte sem qualquer justificativa.

"Em consulta à página da Prefeitura do município de Limoeiro do Norte e comparando o quantitativo de contratações entre os anos de 2023 e 2024, constata-se expressivo aumento do número de servidores contratados", escreve o promotor.

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Ele anexa dados que indicam que, em agosto de 2023, havia 55 contratos temporários vigentes no Município. "Em agosto de 2024, o número é assustadoramente mais alto, passando a ser de 1.064 servidores contratados", aponta.

"Resta claro, no portal da transparência, o número expressivo de servidores contratados sem que se tenha notícia de que este aumento significativo tenha ocorrido por aumento da demanda dos serviços do município", pontua o procurador.

Ele ainda acrescenta que há indício de "possível ato improbo pela omissão de dados no portal da transparência" municipal.

"O acervo probatório delineado nos autos é farto e consistente ao demonstrar que a prefeita Dilmara Amaral, contratou em 2024, ano eleitoral, sem nenhuma justificativa de excepcionalidade, em evidente desvio de finalidade, 1091 servidores, com nítida finalidade eleitoral. Ademais disso, pontue-se que o ônus probatório de demonstrar a excepcionalidade da contratação sem concurso público é da requerida, uma vez que a regra de contratação no serviço público é a contratação mediante concurso público ou processo seletivo simplificado. Todavia, a requerida não apresentou nenhuma justificativa que lastreasse as contratações"

Na investigação, ele inclui ainda a contratação de servidores comissionados no rol de suspeitas contra a prefeita.

"O número de servidores comissionados teve um salto que dobrou a quantidade de cargos em comissão, passando de 81, em 2023, para 162, em agosto de 2024, sem que haja nenhuma justificativa para o aumento dos cargos e novamente em total burla aos princípios administrativos. De mais a mais, é preciso asseverar que as contratações efetivas são, em sua maioria, para o desempenho de atividades administrativas hodiernas, e não para sazonalidades que justificassem o expressivo aumento. Ora, o que se vê é o inchaço da máquina pública nas proximidades da proibição de contratação pelo poder público, de modo a alavancar a candidatura da prefeita à reeleição Dilmara Amaral" 

O promotor ainda pontua que a Prefeitura de Limoeiro do Norte tem "concurso público válido, e vários dos contratos temporários estão ocupando vagas de servidores efetivos sem que se convoquem os aprovados no concurso. “Demonstrando ainda mais a gravidade da conduta de aumentar o número de servidores contratados em ano eleitoral", finaliza.

A prefeita Dilmara Amaral foi procurada pela reportagem, mas não houve retorno até o momento.