Motorista que recusar teste do bafômetro terá punição, decide STF

Ministros também mantiveram proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais

Agente da AMC faz teste do bafômetro em motorista
Legenda: Atualmente, quem rejeita o exame recebe multa de R$ 2,9 mil
Foto: Rodrigo Carvalho / Divulgação / AMC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (19), como constitucional a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A decisão foi por unanimidade.

Atualmente, quem rejeita o exame recebe multa de R$ 2,9 mil e responde a um processo de suspensão da carteira de habilitação. Os ministros também mantiveram proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.

A maioria votou que devem ser integralmente mantidas as políticas para coibir o consumo de álcool pelos motoristas para a redução de mortes no trânsito.

O plenário analisou em conjunto três ações que poderiam flexibilizar pontos da Lei Seca e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As decisões têm repercussão geral, ou seja, valem de baliza para julgamentos em todo o País.

Processos julgados

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, é o relator das duas ações e abriu os votos na sessão da última quarta-feira (18) defendendo tolerância zero para o álcool no volante.

"Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Assim, todo condutor de veículo que dirige tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável", disse.

O parlamentar ainda defendeu a utilização do teste do bafômetro. "O risco de ser fiscalizado tem uma capacidade de dissuasão, o que torna a tolerância zero ainda mais efetiva", disse. "O condutor possui a plena noção do que não deve fazer antes de dirigir e, se o fizer, conhece as devidas consequências. Aqui há segurança jurídica", acrescentou.

Acompanharam Fux os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.