Contran regulamenta Registro Nacional Positivo de Condutores

Cadastro inclui nomes de motoristas que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses

cadastro de bons motoristas
Legenda: Condutores poderão ter descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro
Foto: Helene Santos

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas, foi regulamentado nesta segunda-feira (9) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Conforme o órgão, a deliberação tem o intuito de autorizar que os estados concedam benefícios fiscais ou tarifários para condutores sem infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Ainda não há o detalhamento de quais as vantagens poderão ser concedidas aos motoristas, mas a norma diz que elas serão oferecidas "na forma da legislação específica de cada ente da Federação".

No entanto, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, havia antecipado em audiência pública que os benefícios podem incluir descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículo, por exemplo.

Cadastro

O RNPC será implementado pelo governo federal em até seis meses. Pelas regras, o condutor poderá se cadastrar voluntariamente através de um aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pela União. 

O registro só será excluído caso haja solicitação por parte do próprio motorista, quando houver registro de infração ou tiver o direito de dirigir suspenso, e nos casos em que a CNH estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias. 

Para consultar se o nome está na lista, o condutor deverá fornecer nome completo e CPF.