Luiz Fux defende punição para motoristas que recusarem teste do bafômetro

Ministro do STF é relator de recurso que discute a legalidade da penalidade para condutores que não fizerem o procedimento

Luiz Fux
Legenda: Julgamento foi suspenso e deve continuar na quinta-feira (19)
Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu, nesta quarta-feira (18), ser constitucional punir o motorista que se recusar a realizar o teste do bafômetro

A Corte federal julga, em conjunto, três ações que questionam pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre eles, a proibição da venda de bebida alcoólica nas rodovias e a tolerância zero ao álcool no volante. As informações são do portal G1.  

Fux é relator de um recurso que discute a legalidade da punição a condutores que se recusam a realizar o teste de bafômetro. Ele foi o primeiro a votar no julgamento e defendeu a constitucionalidade das normas. Ainda conforme o ministro, o questionamento contra a punição igual para motoristas com diferentes graus de embriagues “não se sustenta”.

“Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável”, declarou.

Multa para quem recusar bafômetro

Já em relação ao bafômetro, o ministro disse que o equipamento é necessário em um país que sofre com abuso do álcool no trânsito. “O risco de ser fiscalizado tem uma capacidade de dissuasão. A percepção do risco é considerada mais efetiva do que a densidade da pena”, disse. 

Sobre o motorista não produzir prova contra si mesmo, Fux lembrou que esse princípio é parte da esfera penal, não administrativa. Conforme ele, trata-se de um "incentivo para que os condutores cooperem, cabível sanção em caso de não cumprimento". 

O magistrado ainda defendeu que a imposição de multa a quem recusar a realização dos testes é o único meio eficaz de garantir o cumprimento da norma proibitiva, sem repercussão no âmbito criminal, e não afeta o núcleo irredutível dos direitos fundamentais do condutor.

O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na quinta-feira (19) com o voto dos demais ministros.  

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