Líder do Governo rebate ataque de Domingos Filho sobre cooptação de prefeitos: 'achacador político'

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Júlio César Filho (PT), acusou, nesta terça-feira (6), o ex-vice-governador do Ceará e ex-presidente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho (PSD), de ser "um dos maiores achacadores da política cearense". A declaração vem após Domingos fazer ataques ao atual governo estadual por suposta "cooptação política" de prefeitos nesse período eleitoral.

"O ex-presidente do Tribunal de Contas (do Município - extinto TCM), Domingos Filho é conhecido como um dos maiores achacadores da política cearense. (...) Eu quero repudiar veementemente essas acusações, porque quem era conhecido por cooptar prefeitos quando era presidente do Tribunal de Contas (TCM) era o Domingos Filho. Tanto é que era conhecido por todos, sofreu todo um processo e foi extinto o TCM graças a essa atuação absurda dele enquanto presidente do tribunal"

O líder do Governo ressaltou ainda que esse movimento "não é prática" do ex-governador Camilo Santana (PT), candidato ao Senado, "muito menos da governadora Izolda Cela (sem partido)".

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Entenda a troca de farpas

Na manhã desta terça-feira (6), em entrevista à Verdinha e à TV Diário, Domingos Filho chamou de "desavergonhado" um suposto processo de "cooptação política" no Ceará, em referência ao número de prefeitos que manifestaram apoio à candidatura de Elmano de Freitas (PT) ao Governo do Estado após rompimento entre PT e PDT. 

Domingos é o candidato a vice na chapa de Roberto Cláudio (PDT), adversário de Elmano.

"O processo mais desavergonhado de cooptação política do Ceará. Voltamos aos tempos mais remotos de uma política medíocre e indevida dos tempos dos coronéis. Chegar lá e abordar um prefeito ou uma prefeita e tirar os recursos que já estão se não apoiar. E deixar de pagar os que já estão em curso se não apoiar", acusou.

Repasse de convênios

Nesta segunda-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) suspendeu o repasse de recursos do Governo do Estado aos municípios até o segundo turno das eleições. A decisão da Corte responde a uma ação movida pela coligação do PDT contra a governadora Izolda Cela e integrantes do PT, como Camilo e Elmano, de abuso de poder econômico e político. 

No processo, o ex-partido da governadora alega que o Executivo estadual tem utilizado repasses de convênios como moeda de troca para garantir apoio de prefeitos à campanha do PT.

Nesta terça, a governadora Izolda Cela se pronunciou sobre a decisão do TRE-CE e esclareceu que a medida não impacta convênios e obras já celebrados antes do período eleitoral, e sim a execução de novos. No entanto, a mandatária alega que a medida já vinha sendo cumprida como determina a legislação eleitoral.

"A decisão do corregedor do TRE-CE não prevê suspensão de obras do Estado nos municípios, nem de repasse total de recursos do Estado aos municípios, (...) mas sim a não execução de novos convênios durante o período eleitoral, assim como já estabelece a Lei Federal nº 9.504/1997, o que é cumprido rigorosamente pelo Governo do Ceará", declarou nas redes sociais.

De acordo com a legislação eleitoral (Lei 9.504/1997), são vedadas transferências voluntárias aos municípios durante os três meses que antecedem a eleição, sob pena de anulação do pleito por favorecimento ou conduta vedada. A exceção vale apenas para acordos firmados antes do período (que iniciou em 2 de julho), nos quais as obras já estejam iniciadas.