'Lei Anti-Oruam': Câmara de Fortaleza discute proibir contratação de artistas com apologia ao crime
Iniciativas se assemelham a uma proposição que tramita no Legislativo de São Paulo, em referência ao rapper Oruam
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Duas matérias que buscam proibir a contratação de artistas que façam “apologia ao crime organizado” para eventos públicos começaram a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). De autoria de Marcelo Mendes (PL) e Priscila Costa (PL), os projetos de lei foram lidos no Plenário Fausto Arruda nesta terça-feira (27), durante a sessão legislativa.
As propostas se assemelham a um projeto que tramita na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e que foi apelidado de “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho (CV).
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O de Mendes é direcionado a eventuais contratações que o Município possa fazer de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que tenham a prática de apologia no decorrer da apresentação. O da parlamentar, por sua vez, é mais amplo e estabelece o veto a qualquer evento em que se exalte organizações criminosas.
Em ambos, são descritas regras de fiscalização e penalidades como a devolução integral de valores direcionados pela administração pública, rescisão contratual, multa e até responsabilização, inclusive penal, de gestores responsáveis pela contratação que não esteja em conformidade com as regras propostas.
Segundo o vereador autor do projeto, na justificativa apresentada ao protocolá-lo na CMFor, ele “surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”.
Já a vereadora, ao justificar, ressaltou que, “ao proibir o uso de recursos públicos para esses fins, o Município de Fortaleza assegura que o financiamento cultural seja direcionado para iniciativas que promovam valores éticos e sociais, fortalecendo a cidadania e o bem-estar da população”. O dela foi anexado ao de Marcelo Mendes.
Depois da leitura do Plenário, os projetos foram remetidos para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Fortaleza, onde terá o seu relator designado.
Inspiração paulistana
A proposta paulistana foi reproduzida em outras Casas Legislativas de capitais do País. Há registros de versões da “Lei Anti-Oruam” nas Câmaras Municipais de Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Natal (RN).
Iniciativas semelhantes na CMFor
Dois outros projetos parecidos, de autoria dos vereadores Soldado Noelio (União) e Julierme Sena (PL) chegaram a ser protocolados, ainda em fevereiro, mas foram considerados "prejudicados", pelo presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), conforme despacho, em razão da tramitação dos projetos de Marcelo Mendes e Priscila Costa, respectivamente.
O de Noelio versava sobre o veto para “apologia ao crime organizado e ao uso de drogas e incentivo à sexualização precoce” em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil. O de Julierme, no entanto, possuía uma ementa quase idêntica ao de Priscila — o que diferia era a menção de uma “apologia” ao uso de drogas.
Na última quinta-feira (22), foi a vez do vereador Aguiar Toba (PRD) ingressar com um projeto sobre o tema, também voltado para festividades direcionadas ao público infantojuvenil. Oficialmente, ela ainda não tramita na Casa, por não ser lida no Plenário, e consta como “autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta”.
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