Por que cantores de funk exaltam facções no Ceará em músicas? Cinco 'MCs' foram presos em 5 anos
Os versos de músicas publicadas nas redes sociais e a ligação com criminosos que atuam no Ceará chamaram a atenção da polícia cearense para os músicos
"Pros alemão, tem muita Glock e munição". "Tem que ter maldade, tem, tem que ser bandido, tem". Os versos de músicas publicadas nas redes sociais e a ligação com criminosos que atuam no Ceará chamaram a atenção da polícia cearense para cantores de funk que exaltam o crime organizado e são suspeitos de integrar facções. Cinco 'MCs' acabaram presos pela Polícia Civil do Ceará (PCCE), por essa prática criminosa, nos últimos cinco anos.
As duas prisões mais recentes ocorreram na Operação Nocaute II, na última sexta-feira (23). Carlos Eduardo de Almeida Pires, conhecido como MC Dick, foi detido no Município de Magé, no Rio de Janeiro, com apoio da Polícia Civil daquele Estado.
Já Francisco Wanderson Mendes, o MC Dym, foi capturado ao desembarcar de um voo em Fortaleza, oriundo também do Rio de Janeiro. Ele tinha shows marcados na capital cearense e no Município de Acaraú, no Interior do Ceará.
As investigações da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da PCCE, apontaram que os dois cantores promoviam a facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV) no Ceará e no Rio de Janeiro.
"Esses dois MCs tinham um papel muito importante dentro dessa organização criminosa, papel de exatamente promover essa facção. Eles criavam músicas, que enfatizam criminosos desses grupos, tudo muito articulado", resumiu o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Márcio Gutierrez, em coletiva de imprensa realizada na última sexta (23).
O delegado titular da Draco, Thiago Salgado, explica que cantores que exaltam as facções criminosas podem ser enquadrados na Lei nº 12.850/2013, que define o conceito de organização criminosa. "No seu artigo segundo, ela (Lei) traz alguns verbos, que a gente chama, do cometimento do crime. Tem o promover, constituir, financiar e integrar pessoalmente ou por interposta pessoa a organização criminosa".
Então, entendemos que, no mínimo, esses MCs, esses indivíduos que propagam e promovem essas organizações criminosas, como esses que já foram presos, incidem nesse núcleo do tipo do promover, que a pena de reclusão é de 3 a 8 anos, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações."
Salgado acrescenta que a pena aplicada a esses cantores pode ser ainda maior: "tem uma causa de aumento do parágrafo segundo, que as penas se aumentam até a metade, se, na atuação da organização criminosa, houver emprego de arma de fogo. E como a gente percebe, a maioria desses indivíduos gravam vídeos ostentando armas de fogo, cobrindo o rosto, fazendo símbolos relacionados a facções".
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Facções procuram 'status' e visibilidade
O delegado Thiago Salgado explica que há uma troca de interesses entre chefes de facções e cantores. "O crime organizado gosta de 'status', de mídia e de ostentar. Então, na hora que o faccionado pede uma música, ele contrata essa música para ostentar, para falar o nome dele, o vulgo dele, falar que ele manda na quebrada", afirma.
Já os músicos "estão lavando dinheiro oriundo de práticas delitivas cometidas pelas organizações criminosas". "Eles alegam que estão fazendo arte, que estão sendo contratados, mas, na verdade, eles sabem que aquele dinheiro é oriundo de infrações penais", completa.
A ligação com o funk não é promovida apenas pelo Comando Vermelho, no mundo do crime organizado. A facção cearense Guardiões do Estado (GDE) também tinha "o seu MC". Guilherme Ribeiro, o MC GG, foi preso pela Polícia e denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por integrar organização criminosa, em 2024.
Nas redes sociais, MC GG publicou vídeos com imagens de jovens que portavam armas de fogo, inclusive fuzis. "De dia, tô na pista, então pega a visão. E se tentar botar a cara, ganha um rajadão [...] É muita bala no trator, se ele vier brotar", dizia uma música.
O cientista social pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC) Johnson Sales, analisa que "duas questões são relevantes para entendermos essas alianças. A primeira tem a ver com negócios, a indústria musical, os shows, as plataformas de streaming são parte de um mercado lucrativo em que o capital do crime pode ser investido e render lucro. Inclusive, como alternativa para tornar lícito o que não teve uma origem lícita".
A segunda questão está relacionada com elementos de gosto e estilo. A vida criminal, em muitos casos, ganha aspectos de um estilo de vida, no qual, há um deslocamento da noção da longevidade para a da intensidade. Os membros do movimento do crime, submetidos a rotinas perigosas e insalubres, levam a “vida loca” sob alto risco de morte."
O pesquisador detalha que, "nessa situação, passam a buscar uma forma de viver que tenha como base o aproveitamento intenso da vida, para viver em pouco tempo o máximo de experiências e sensações que for possível. Assim, estilos musicais (não só o funk) que abordem temáticas relacionadas com o hedonismo, aventuras, ostentação e culto a uma existência intensa que, pela força das circunstâncias, também pode vir a ser efêmera, são adotados pelos agentes criminais".
Condenações por integrar organização criminosa
Outros dois cantores, presos pela Polícia Civil do Ceará, já foram condenados na Justiça Estadual pelo crime de integrar organização criminosa. José André Ferreira Costa Júnior, o MC PQD, preso no Rio de Janeiro no dia 21 de outubro de 2023, foi condenado pela Justiça do Ceará a 6 anos e 10 meses de reclusão, no dia 10 de junho de 2024. Entretanto, a pena pode ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas concluiu que as provas da investigação mostraram "a gravidade da conduta praticada e que o acusado, não só em suas letras e canções, mas também através de postagens em redes sociais, fazia ostensiva promoção do Comando Vermelho, não só em seu Estado natal Rio de Janeiro, mas também aqui no Ceará".
Alexandre Magno Rodrigues Vieira, o MC Fabuloso, também foi capturado pela Polícia do Ceará no Rio de Janeiro, no dia 1º de novembro de 2020. E acabou condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no dia 30 de janeiro de 2022.
"O poder de persuasão que festas, vídeos, músicas e outros modos de promoção possuem de disseminar a influência das facções criminosas, angariando novos membros e aprofundando a penetração destas em diversas camadas da sociedade é fato notório que não pode ser ignorado pelo Poder Judiciário", considerou o colegiado de juízes que atua na Vara.
A Draco chegou aos cantores que exaltam as facções criminosas a partir de denúncias populares e de outras informações levantadas em investigações. Conforme Thiago Salgado, as prisões são frutos de "um trabalho de mapeamento de todas as informações que chegam ao nosso conhecimento, de indivíduos que estão fomentando e promovendo organizações criminosas aqui do Estado do Ceará. A Draco instaura o inquérito policial e representa pelas cautelares que entende cabíveis em desfavor desses indivíduos".
A ligação entre crime e música não está presente apenas no Ceará. Já existia, há mais tempo, em estados como o Rio de Janeiro e São Paulo, berço das facções nacionais Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC).
O cientista social Johnson Sales afirma que "muitos artistas oriundos de comunidades e periferias compartilham o mesmo ambiente social e cultural com pessoas envolvidas com o crime (o que também acontece em outros espaços e ciclos sociais), assim sendo, não é de se estranhar que suas produções artísticas apresentem elementos com os quais criminosos se identifiquem e consumam".
"A arte popular busca no ambiente e contexto social em que o artista se forma, parte da inspiração que a viabiliza", segundo Sales. "Então, temas e situações comuns a quem convive em dado território e com determinadas situações poderão se refletir nas músicas e produções artísticas geradas a partir desses espaços, e certamente atrairá a atenção e o gosto de quem tem alguma relação com eles", completa.
Casa de shows ligada a facção foi interditada
Além da prisão de cantores ligados a facções criminosas realizadas pela Polícia Civil, uma casa de shows sediada em Fortaleza, ligada à facção carioca Comando Vermelho, foi interditada em operação do Ministério Público do Ceará. O mandado judicial foi cumprido na Operação Fim de Festa, deflagrada no dia 6 de fevereiro deste ano.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, apontaram que a casa de shows Nitro Dance Fest, localizada no bairro Serrinha, promovia festas com apologia ao crime, reunia membros do CV e ainda era utilizada para lavagem de dinheiro.
O proprietário da Nitro Dance Fest, Francisco Bruno Holanda Lima, que foi preso na Operação, pediu à Justiça pela revogação da suspensão da atividade empresarial. "A interrupção abrupta e total de sua atividade está, no presente, gerando prejuízos econômicos dificilmente imensuráveis e que não serão reparados por este juízo", alegou o empresário.
É evidente que o impacto econômico da cautelar imposta à pessoa jurídica Nitro Fest Dance respingará nas próprias pessoas quedela dependem, violando, de forma indubitável, o livre exercício da atividade econômica e a preservação da sociedade empresarial, dada a sua função social."
Entretanto, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas rejeitou o pedido do empresário, no último dia 15 de maio, ao acatar a manifestação do Ministério Público do Ceará de que "a alegação de prejuízo financeiro, supostamente decorrente do implemento da medida cautelar, deu-se de forma absolutamente genérica e abstrata, nem sequer havendo comprovação, pela defesa, do quantitativo de empregados e/ou colaboradores do estabelecimento, assim como inexistindo demonstrativos contábeis e/ou acervo documento a corroborar o elevado número de funcionários (indicados na petição defensiva) que estariam em situação penosa".
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