Entenda a estrutura salarial e de benefícios de deputados e senadores no Brasil
Conheça as verbas e benefícios que sustentam os mandatos dos deputados e senadores.
Por trás do funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal existe uma estrutura de verbas e benefícios que sustentam o exercício do mandato dos parlamentares e a operação dos gabinetes.
As duas casas juntas formam o Congresso Nacional, que atualmente é composto por 513 deputados federais e 81 senadores. Os deputados federais têm mandatos de quatro anos e são responsáveis por discutir, votar e aprovar leis e fiscalizar o Executivo.
Os senadores, por sua vez, têm mandatos de oito anos e eles têm a função de revisar e aprovar as leis propostas pela Câmara, além de fiscalizar atos do Executivo e julgar questões relacionadas a autoridades de alta posição, como o presidente da República.
Juntas, essas duas Casas são responsáveis pela elaboração das leis, pela fiscalização do governo e pela representação política do povo e dos estados.
Tanto o deputado quanto o senador recebem um salário em torno de R$ 46 mil por mês. Além do salário, os parlamentares recebem também um orçamento à parte, que, embora sirva para custear as despesas do gabinete, acabam recheando ainda mais o orçamento final. Confira a seguir:
Verba de Gabinete
Além do salário mensal, os deputados têm o limite mensal de R$165.806,07 para pagar salários de até 25 secretários parlamentares. Eles são indicados diretamente pelos parlamentares, com salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90, para desempenhar funções específicas dentro do gabinete, atuando como servidores comissionados.
Cota Parlamentar
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é um outro valor, que não é fixo, mas serve para cobrir as despesas do mandato, como passagens aéreas e contas de celular.
Diferente da verba de gabinete, que é destinada ao pagamento de assessores e estrutura do gabinete, a cota parlamentar é um valor reembolsado aos parlamentares conforme as despesas durante o exercício das funções.
Quando o parlamentar precisa de reembolso, ele tem até três meses para apresentar os recibos. Só este ano, o gasto com a cota parlamentar já ultrapassou os R$ 29 milhões, totalizando R$ 29.574.177,80.
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Auxílio Moradia
Para além do salário, os deputados também têm direito ao auxílio-moradia ou, podem ainda optar por ocuparem um dos 448 imóveis funcionais que a Câmara possui na região central de Brasília.
Para os que não ocupam o imóvel funcional, tem a opção de receber o valor fixo mensal bruto de R$ 4.253, sem necessidade de apresentar recibo de aluguel ou, o reembolso mediante a apresentação de recibo de aluguel.
Auxílio Viagens
Além do auxílio-moradia, o deputado também tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.
Senado Federal
No Senado, a estrutura é um pouco diferente da Câmara. Os senadores não possuem uma verba de gabinete fixa para contratar assessores, como acontece com os deputados.
No entanto, eles podem contratar até 50 assessores para ajudá-los no exercício do mandato. Além disso, eles têm direito a um “cotão”, com um valor médio de R$ 40 mil mensais, que cobre diversas despesas do mandato.
Os gastos são reembolsados mediante apresentação de notas fiscais, e o valor não utilizado pode ser acumulado ao longo do exercício financeiro. Esse recurso pode cobrir uma série de despesas, como:
- Aluguel de imóveis para escritório político;
- Aquisição de material de consumo;
- Locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis;
- Contratação de serviços de apoio;
- Divulgação da atividade parlamentar;
- Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais;
- Serviços de segurança privada.
Além disso, os senadores têm direito ao auxílio-moradia no valor mensal de R$ 5.500,00, destinado a cobrir despesas com aluguel de imóvel ou diária de hotel, caso o senador não utilize os apartamentos funcionais oferecidos pelo Senado.
