Entenda a cobrança da tarifa do lixo em Fortaleza; arrecadação deve chegar a R$ 15 milhões

Em seis meses, a Prefeitura de Fortaleza deve enviar para a análise da Câmara Municipal um projeto que pretende reformular a gestão de resíduos sólidos na Cidade. A proposta contempla pelo menos quatro eixos — econômico, urbanístico, social e ambiental — e deve, pela primeira vez, cobrar da população um tributo para custear a limpeza urbana. A expectativa é de arrecadação de até R$ 15 milhões.

Atualmente, a Prefeitura despende em torno de R$ 25 milhões mensais para bancar serviços como coleta domiciliar (aquela que passa em dias alternados nas ruas da Cidade), coleta especial urbana (que recolhe podas, entulhos e resíduos deixados em terrenos baldios e canteiros), varrição, capina, manutenção de ecopontos e operação de aterro sanitário.  

Esse dinheiro provém do tesouro municipal, mantido pela arrecadação de impostos, e é anualmente estabelecido no Orçamento, também submetido à aprovação da Câmara. 

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Porém, em 2020, com a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, os municípios passaram a ser obrigados a apresentar mecanismos de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza prestados. E foi nesse mesmo ano, de eleições municipais, que a remodelagem do sistema de gestão de resíduos sólidos em Fortaleza começou a ser debatida internamente na Prefeitura.

“No plano de governo (da gestão José Sarto, do PDT), que tive a oportunidade de coordenar tecnicamente, a gente discutiu bastante a necessidade de uma nova política de resíduos sólidos”, afirmou Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).  

Sabóia foi secretário-executivo de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e compôs a equipe de transição para a atual gestão do prefeito José Sarto. Com o ex-prefeito, ele foi um dos principais articuladores da remodelagem dos sistemas de mobilidade da Capital. 

Firme no posicionamento de que a cobrança da tarifa atende a uma exigência legislativa que, se descumprida, pode provocar penalidades ao prefeito, Sabóia entende que “um serviço só é sustentável se gerar receita para cobrir seus custos”, compara a situação à cobrança da taxa pela iluminação pública, por exemplo, e acredita que o valor empregado atualmente na gestão dos resíduos sólidos deve ser redirecionado para áreas com demandas urgentes como saúde e educação.  

Mudanças na gestão dos resíduos 

Para o titular da Citinova, a nova política de resíduos sólidos pode mudar a forma como as pessoas se relacionam com a gestão do lixo no momento em que passar a compreender os resíduos como fonte de renda, especialmente para quem trabalha com coleta seletiva, e em que os encarar, também, como ameaça ao meio ambiente e à saúde pública. 

Além da taxa do lixo, outras das principais propostas que devem ser apresentadas à Câmara pela Prefeitura são a criação de uma fonte de renda mensal para catadores, a ampliação da rede de ecopontos — com, também, mini ecopontos, “ilhas ecológicas” e “ecomóveis”, que são ecopontos itinerantes — e a inserção da disciplina de educação ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino. 

Também há a projeção de, em oito anos, subir para 50% o índice de reciclagem do município. Atualmente, conforme o presidente, esse indicador está em 9%.  

Como será calculada a taxa do lixo? 

Dos R$ 25 milhões mensais gastos com a gestão dos resíduos sólidos na Cidade, somente R$ 15 milhões podem ser “tributáveis”, segundo Luiz Alberto Sabóia. Isso porque não entram na conta a coleta especial urbana, que recolhe o lixo deixado em canteiros e terrenos baldios, e os serviços públicos de varrição, capina e limpeza de bueiros e bocas de lobo. 

Sendo assim, o contribuinte deve pagar pela coleta domiciliar, pela manutenção e expansão da rede de ecopontos e pela operação do Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia, destino final das 130 mil toneladas mensais de resíduos produzidas, em média, pela Capital. 

O cálculo e o formato da cobrança estão sendo estudados, atualmente, por um grupo coordenado pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor).

No texto enviado pelo executivo municipal e aprovado pela Câmara em dezembro, a Prefeitura adianta que os valores da tarifa devem ser reajustados anualmente conforme a inflação e que o serviço poderá ser prestado diretamente pelo executivo municipal ou por meio de concessão a empresas terceirizadas.  

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Isenção e redução da tarifa 

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica devem ser isentas do imposto e pessoas de baixa renda devem pagar um valor diferenciado, assim como é feito nas contas de água e esgoto. 

O cálculo individual também pode mudar dependendo do engajamento da população na coleta seletiva dos resíduos. Segundo Sabóia, uma das propostas em análise é de que, levando o lixo para ecopontos, mini ecopontos, “ilhas ecológicas” ou “ecomóveis” — a ideia é ter muitas dessas estruturas na Cidade —, as pessoas possam reduzir ou até mesmo zerar a tarifa. 

Uma estratégia semelhante já é aplicada nos 90 ecopontos da Cidade. Segundo a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), em 2021, os programas Recicla Fortaleza e E-Carroceiro geraram para seus usuários R$ 2,9 milhões em descontos na conta de energia e créditos para serem utilizados em estabelecimentos comerciais previamente cadastrados.