Eleitor precisa reservar passagens para garantir transporte gratuito interurbano no CE; veja regras

Eleitores que votam em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza(RMF) e no Interior do Ceará terão direito a gratuidade nas passagens em transportes metroviários, como VLT e Metrô, e ônibus intermunicipais durante as eleições 2024. O benefício do Governo do Ceará funcionará se as pessoas reservarem suas passagens interurbanas com até 48 horas de antecedência e seguirem algumas regras estipuladas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

Para quem vai se deslocar de Fortaleza para a RMF ou ainda entre as regiões Metropolitanas de Cariri e de Sobral, as linhas de ônibus, vans, metrô e VLT serão gratuitas entre 5h e 18h do próximo domingo (6). Não será necessário apresentar nenhum documento. 

Viagem para o Interior 

Quem for ao interior por meio do transporte interurbano pode viajar de graça para seu domicílio eleitoral a partir de 17h de sexta-feira (4), com retorno para o município de origem até 8h de segunda-feira (7). As passagens já podem ser emitidas nos terminais rodoviários, de forma presencial. 

O eleitor terá de apresentador seu título ou comprovante de votação e um documento oficial com foto. 

A gratuidade foi estabelecida a partir da Lei Estadual 19.056, sancionada pelo governador Elmano de Freitas. "A Lei tem o propósito de assegurar aos eleitores que residem em municípios diferentes daqueles de seus respectivos locais de votação o pleno exercício do direito ao voto", informa o Governo. 

Para o presidente da Arce, João Gabriel Rocha, a lei representa o fortalecimento da democracia da cidadania. "A Arce, como gestora do serviço de transporte, está atenta a isso. Inclusive, aprovamos uma resolução, disciplinando como se dará a operação de transporte no dia das eleições", pontua. 

"Os eleitores que votam em municípios ou distritos que não possuem linhas de ônibus para Fortaleza ou outra cidade do Estado poderão se deslocar, gratuitamente, até o município polo daquela região, caso façam a devida comprovação do seu local de votação", informa o coordenador de transporte, Hélio Holanda. 

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Gratuitidade no transporte público em Fortaleza 

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na sessão do dia 26 de setembro, o projeto de lei de autoria do Executivo que assegura gratuidade da tarifa a todos os usuários do sistema de transporte coletivo da Capital cearense nos dois turnos da eleição municipal. 

De acordo com o texto apreciado pelo Plenário Fausto Arruda, o benefício será concedido das 5h às 18h, para os eleitores poderem se deslocar até os locais de votação. Pelo calendário estipulado pela Justiça Eleitoral, o primeiro e o segundo turno ocorrerão, respectivamente, em 6 e 27 de outubro.