Quantos vereadores são eleitos por cidade em 2024? Veja regras da eleição

Além de eleger quem será o prefeito de cada município pelos próximos quatro anos, neste domingo (6), os eleitores brasileiros também escolhem quem são os vereadores que vão compor as câmaras municipais, por igual período. Mas como saber quantos parlamentares o Poder Legislativo de cada cidade tem? 

O número de vagas de vereadores segue os limites indicados pela Constituição Federal, que distribui os cargos conforme a população das cidades. Ou seja, a lei brasileira indica que localidades populosas possuem mais representantes políticos do que unidades com menos cidadãos. 

Segundo a Carta Magna, a quantidade de assentos no Legislativo das cidades pode variar de 9 (mínimo), para populações de até 15 mil habitantes, a 55 (máximo), para populações acima de 8 milhões de habitantes. 

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Confira número de vereadores por município

• Até 15 mil habitantes: 9 vereadores; 
• Mais de 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores; 
• Mais de 30 mil a 50 mil habitantes: 13 vereadores; 
• Mais de 50 mil a 80 mil habitantes: 15 vereadores; 
• Mais de 80 mil a 120 mil habitantes: 17 vereadores; 
• Mais de 120 mil a 160 mil habitantes: 19 vereadores; 
• Mais de 160 mil a 300 mil habitantes: 21 vereadores; 
• Mais de 300 mil a 450 mil habitantes: 23 vereadores; 
• Mais de 450 mil a 600 mil habitantes: 25 vereadores; 
• Mais de 600 mil a 750 mil habitantes: 27 vereadores; 
• Mais de 750 mil a 900 mil habitantes: 29 vereadores; 
• Mais de 900 mil a 1,050 milhão de habitantes: 31 vereadores; 
• Mais de 1,050 milhão a 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores; 
• Mais de 1,2 milhão a 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores; 
• Mais de 1,35 milhão a 1,500 milhão de habitantes: 37 vereadores; 
• Mais de 1,5 milhão a 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores; 
• Mais de 1,8 milhão a 2, milhões de habitantes: 41 vereadores; 
• Mais de 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes: 43 vereadores; 
• Mais de 3 milhões a 4 milhões de habitantes: 45 vereadores; 
• Mais de 4 milhões a 5 milhões de habitantes: 47 vereadores; 
• Mais de 5 milhões a 6 milhões de habitantes: 49 vereadores; 
• Mais de 6 milhões a 7 milhões de habitantes: 51 vereadores; 
• Mais de 7 milhões a 8 milhões de habitantes: 53 vereadores; 
• Acima de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores. 

Quantidade pode mudar

O número de vereadores não é perpétuo e pode ser alterado, variando conforme o crescimento ou o encolhimento populacional do município.

No Ceará, por exemplo, 10 municípios têm redução do número de vagas nas Câmaras Municipais nestas eleições de 2024. As cidades de Acarape, de Acopiara, de Aiuaba, de Alto Santo, de Catarina, de Graça e de Saboeiro tiveram redução devido à diminuição dos habitantes nos territórios dessas localidades, apontada pelo Censo de 2022. Já em Aracati, Barroquinha e Maranguape, a retirada das vagas se impõe porque houve aumento indevido antes da divulgação dos dados censitários. 

A maioria das localidades cearenses citadas perde dois assentos cada. A exceção é Aracati, que teria aumentado indevidamente uma vaga de vereador desde a eleição de 2016, conforme consta em número de eleitos consultados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). 

Em Acarape, Aiuaba, Alto Santo, Catarina, Graça, Saboeiro e Barroquinha o número de vereadores deve ser reduzido de 11 para 9, por possuírem menos de 15 mil habitantes. Em Acopiara, as vagas devem passar de 15 para 13. Todas elas tinham mais de 15 mil moradores no Censo de 2010, o que justificava a quantidade atual, mas acabaram perdendo.  

A exceção é Barroquinha, que nunca teve mais de 15 mil residentes, mas tinha 11 vereadores. Em 2010, a cidade tinha 14.476 habitantes. Até ganhou 91 a mais nos últimos 12 anos, mas não foi suficiente para alcançar o patamar de vagas. No caso de Maranguape, o número de parlamentares da cidade deve passar de 19 para 17, pois o município nunca ultrapassou 120 mil habitantes — no Censo de 2010, tinha 113.561; no de 2022, caiu para 105.093. 

Em Aracati, o número deve sair de 16 para 15. A cidade tinha 69.159 habitantes no Censo de 2010, o que justifica 15 vagas. Até aumentou a população nos últimos 12 anos para 75.112 residentes, mas não conseguiu ultrapassar os 80 mil para ter 16 assentos em seu Legislativo.