Quem não pode ser mesário? Veja situações proibidas segundo o TRE-CE

As Eleições Municipais de 2024 terão o primeiro turno no próximo dia 6 de outubro. Caso haja segundo turno, será no dia 27 do mesmo mês. E um das figuras mais importantes do processo são os mesários. Essa função pode ser tanto voluntária como por meio de convocação, mas há algumas regras a serem seguidas. 

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), os requisitos básicos para ser mesário são somente ter 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. No entanto, há casos nos quais há impedimento. 

Quem não pode ser mesário?

• Candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
• Membros de diretórios de partido político, se exercerem função executiva;
• Autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
• Quem pertence ao serviço eleitoral;
• Eleitores menores de 18 anos

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Benefícios do trabalho de mesário 

Cidadãos que atuam como mesário são voluntários, portanto, não recebem valores pelo serviço. No entanto, quem é nomeado para a função tem acesso aos seguintes benefícios:

• auxílio-alimentação;
• dois dias de folga no trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado nas eleições, incluindo o dia de treinamento presencial ou virtual, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem;
• preferência no desempate em alguns concursos públicos da Justiça Eleitoral e de outros órgãos.

Universitários cujas instituições de ensino superior tenham firmado convênio com o TRE-CE poderão ainda utilizar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar.