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Desembargadora com salário de R$ 91 mil diz que categoria entrará em 'escravidão' sem penduricalhos

A magistrada do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reclamou do fim de benefícios como o auxílio-alimentação.

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Redação producaodiario@svm.com.br
(Atualizado às 09:58, em 22 de Abril de 2026)
Desembargadora Eva do Amaral Coelho discursa ao microfone em sessão solene, atrás de um púlpito transparente, usando traje cerimonial com faixa tricolor. Ao fundo, integrantes da mesa diretora acompanham a cerimônia sentados, alguns com máscara facial, em uma sala institucional com bandeiras oficiais e um crucifixo na parede.
Legenda: Magistrada disse que categoria pode não conseguir pagar contas no futuro.
Foto: Érika Nunes/TJPA.

A desembargadora Eva do Amaral Coelho causou polêmica ao afirmar que a categoria pode entrar em "regime de escravidão" com a limitação dos penduricalhos. Vídeos que viralizaram nas redes sociais nesta semana mostram a magistrada criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão presencial da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJA) no último dia 9 de abril. 

“Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. [...] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse a desembargadora.

Eva classificou a situação da magistratura brasileira como "muito triste" e chegou a dizer que, no futuro, a categoria pode não ter como "pagar as contas". 

Dados do Portal da Transparência do TJPA apontam que, em março deste ano, a remuneração líquida da desembargadora foi de R$ 91.211,82. O bruto, antes dos descontos, era R$ 117.863,92. Eva é desembargadora desde julho de 2020, mas já possui cerca de 40 anos de atuação na justiça paraense. 

“Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não teremos, em algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar a consulta; outros estão deixando de tomar remédios”, declarou Eva do Amaral.

Ela ainda citou que juízes e desembargadoras estão sendo tratados como "vilões" e "bandidos", e que a categoria está no "fundo do alçapão". 

“Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, disparou.

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O que são os penduricalhos 

As reclamações da magistrada são devido aos critérios estabelecidos pelo STF para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", para magistrados e integrantes do Ministério Público. A medida veio para diminuir os pagamentos muito acima do teto constitucional. 

Os penduricalhos são uma espécie de compensação do Poder Público aos magistrados e outros funcionários públicos, para ressarci-los de quantias que eles podem ter gastado no exercício da função. 

A decisão do STF vale a partir da remuneração de maio e deve causar uma economia de R$ 7,3 bilhões. 

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