Deputada Jô Farias se pronuncia sobre condenação de vereador por violência política: 'Não se calem'

A deputada estadual Jô Farias (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), durante a sessão desta quarta-feira (9), para se manifestar sobre a condenação do vereador do município de Russas, Maurício Martins (PT), por praticar violência política contra ela e as parlamentares Juliana Lucena (PT) e Larissa Gaspar (PT).

"Muito desse encaminhamento, do lamentável fato do vereador, que inclusive é do nosso partido, vem muito do encorajamento da deputada Larissa. Essa fala que a gente faz aqui, quando uma mulher encoraja outra, quando uma segura na mão da outra, é muito importante", disse Farias ao iniciar seu discurso.

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E continuou: "Não adianta você sofrer qualquer tipo de violência, seja ela política, doméstica ou familiar, se não denuncia, se não toma as providências cabíveis para que isso não aconteça com outra mulher".

Segundo a petista, ao tornar pública a situação, as colegas de plenário foram acolhidas e apoiadas também pelos deputados. "É isso que nós queremos, que a defesa a favor da mulher, para que isso não aconteça novamente com a gente ou com outras mulheres, seja uma bandeira defendida pelos homens que fazem parte do Parlamento", salientou.

Jô Farias reforçou que as demais mulheres do Legislativo estadual precisam trazer à tona situações semelhantes e lembrou sua trajetória e das demais vítimas na vida pública e na militância. "Para outras pessoas que possam sofrer esse tipo de agressão e violência política, que denunciem, não se calem", encorajou.

A fala dela foi precedida por outra vítima do vereador de Russas, Larissa Gaspar. "Essa é uma vitória coletiva, uma decisão pioneira que vai inspirar muitas mulheres a se encorajar e a denunciar todos os atos de violência que elas sofrem nos mais diversos espaços. É muito importante se combater toda forma de tentar minimizar a atuação política das mulheres", afirmou na ocasião. 

Gaspar reforçou que foi aprovada na Alece a criação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, que terá um seminário de abertura dos trabalhos com previsão de realização no dia 21 de agosto, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

"Vamos fazer um grande movimento de defesa dos movimentos das mulheres e de sua atuação política e parlamentar. Enquanto estivermos nos espaços de poder e decisão vamos exigir respeito e vamos trabalhar arduamente para que nós sejamos maioria no legislativo, no executivo e no judiciário", evidenciou.

Declaração rendeu expulsão do autor

Conforme a decisão da Justiça Eleitoral cearense, Maurício Martins deverá pagar uma multa e prestar serviços à comunidade. O caso que lhe rendeu a condenação ocorreu em março deste ano, quando o parlamentar afirmou que as correligionárias vendiam "ilusão", agiam como "lagarta encantada" e só apareciam no Dia Internacional das Mulheres. 

"Aí, bota um palco no meio das praças e vão mentir", completou o político na ocasião. A fala foi feita na tribuna da Câmara Municipal. Logo após o episódio, o vereador foi expulso pelo PT Russas. 

A condenação, em primeira instância, foi feita após denúncia do Ministério Público Eleitoral. Nela, a Procuradoria alega que Martins "constrangeu e humilhou, por palavras, detentoras de mandato eletivo (deputadas estaduais), utilizando-se de menosprezo à condição de mulher, para dificultar o desempenho de seus mandatos eletivos".

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O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, na 9ª Zona Eleitoral, ressaltou que, no caso da denúncia por violência política de gênero, não cabia argumento de imunidade parlamentar do vereador. 

"Não se pode compreender que as ofensas proferidas guardem pertinência com o exercício do mandato, sob pena de esvaziar a eficácia e efetividade da norma penal incriminadora no ambiente onde mais tem se mostrado propício à ocorrência do delito de violência política contra a mulher", disse.

Mesmo a pena de reclusão em casos de violência política de gênero ser uma possibilidade prevista no Código Eleitoral, o magistrado determinou a substituição da condenação de três anos e seis meses de reclusão pelas duas medidas restritivas de direitos. O tempo de cumprimento das medidas será definido em audiência admonitória. 

Maurício Martins também foi condenado a 360 dias-multa, cada um deles equivalente a 1/5 do salário mínimo vigente.