Justiça condena vereador de Russas por violência política de gênero contra deputadas do PT no Ceará
A pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade; o parlamentar também terá que pagar multa
O vereador de Russas Maurício Martins foi condenado por violência política de gênero contra as deputadas estaduais Jô Farias, Juliana Lucena e Larissa Gaspar, todas do PT. A pena de reclusão, no entanto, foi substituída por multa e prestação de serviços à comunidade. Essa é a primeira vez que a Justiça Eleitoral cearense condena por violência política de gênero.
O caso ocorreu em março deste ano, quando o parlamentar afirmou que elas "vendem ilusão", agem como "lagarta encantada" e "aparecem só no Dia Internacional da Mulher". "Aí, bota um palco no meio das praças e vão mentir", completou. A fala foi feita na tribuna da Câmara Municipal. Logo após o episódio, o vereador foi expulso pelo PT Russas.
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A condenação, em primeira instância, foi feita após denúncia do Ministério Público Eleitoral. Nela, a Procuradoria alega que Martins "constrangeu e humilhou, através de palavras, detentoras de mandato eletivo (deputadas estaduais), utilizando-se de menosprezo à condição de mulher, com a finalidade de dificultar o desempenho de seus mandatos eletivos".
O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, na 9ª Zona Eleitoral, ressaltou que, no caso da denúncia por violência política de gênero, não cabia argumento de imunidade parlamentar do vereador. "Não se pode compreender que as ofensas proferidas guardem pertinência com o exercício do mandato, sob pena de esvaziar a eficácia e efetividade da norma penal incriminadora no ambiente onde mais tem se mostrado propício à ocorrência do delito de violência política contra a mulher", disse.
"O discurso do vereador contra as ofendidas, a despeito de travestido de uma mera cobrança ácida por uma atuação parlamentar mais ampla por parte das deputadas, na realidade, consistiu numa retaliação ofensiva contra as parlamentares com a finalidade exclusiva de diminuí-las e constrangê-las, utilizando-se de termos/expressões que remetem às suas condições de mulheres".
Substituição da pena
Apesar do Código Eleitoral prever pena de reclusão em casos de violência política de gênero, o magistrado determinou a substituição da condenação de três anos e seis meses de reclusão por duas medidas restritivas de direitos: a prestação de serviço comunitário e multa. O tempo de cumprimento das medidas será definido em audiência admonitória.
Maurício Martins também foi condenado a 360 dias-multa, cada um deles equivalente a 1/5 do salário mínimo vigente.
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O Diário do Nordeste tentou contato com o vereador Maurício Martins por meio dos telefones disponibilizados no site da Câmara Municipal de Russas, mas sem sucesso. Ainda cabe recurso à condenação contra o parlamentar.
Entenda o caso
Antes do episódio pelo qual foi condenado por violência política de gênero, o vereador já havia direcionado comentários machistas a mulheres. Poucos dias antes de atacar as deputadas petistas, Martins respondeu a críticas de uma moradora de Russas com ofensas, inclusive fazendo referências à partes íntimas da mulher. A fala foi feita por meio das redes sociais.
As ofensas motivaram uma nota de repúdio da Secretaria de Mulheres do PT contra o vereador – assinada pelas deputadas estaduais do partido.
Em resposta, Maurício Martins usou a tribuna da Câmara Municipal de Russas para atacar as três parlamentares. Ele usou o termo "lagarta encantada" e "borboleta encantada" para se referir às deputadas, alegando que as parlamentares "vendem ilusão".
"Não venham essas mulheres que são lagartas, as borboletas encantadas, que só aparece no dia internacional da mulher. Só conhece as mulheres no dia internacional da mulher. Aí bota um palco no meio das praças, vão mentir, dizer que tem programa isso, programa aquilo", disse.
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"A gente lamenta profundamente que uma pessoa que não conhece nosso trabalho, não respeita a honra das pessoas, porque eu trabalhei muito para chegar até aqui. Eu respeito muito meu mandato, eu represento milhares de mulheres que gostariam de estar aqui e não têm a mesma oportunidade", disse Jô Farias, na época dos ataques.
Larissa Gaspar ressaltou que o ataque sofrido por ela e pelas correligionárias está inserido em um cenário difícil para as mulheres. "O Brasil tem índices alarmantes. Sete mulheres a cada 30 dias são vítimas desse tipo de violência e é algo sobre o qual a gente precisa falar", afirma.
Juliana Lucena aproveitou para ressaltar a união entre as deputadas e o apoio recebido da Secretaria de Mulheres do PT. "Essa é uma causa que merece nossa articulação e juntas vamos fortalecer nossa mobilização de combate à violência política de gênero".
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