Sarto suspende concessão de serviços de iluminação pública e semáforos à iniciativa privada

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou, na tarde desta terça-feira (19), que suspendeu o processo de concessão por 15 anos dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica da Cidade à iniciativa privada. A licitação tinha data de abertura dos envelopes prevista para 30 de dezembro, um dia antes do fim da gestão do pedetista.

Segundo Sarto, a licitação havia sido iniciada ainda no ano passado. "O processo de contratação foi iniciado há mais de um ano, cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará [TCE-CE]. Dentro do cronograma, realizamos também audiência pública no dia 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel, conforme divulgado no portal da Prefeitura de Fortaleza", justificou o gestor.

Se fosse para frente, o certame poderia ocasionar um custo mensal de até R$ 23,2 milhões para os cofres públicos. O contrato total poderia chegar a R$ 4,1 bilhões.

"A licitação poderá ser conduzida pela próxima administração", afirmou o prefeito, garantindo que segue comprometido a "garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos" da gestão.

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O assunto repercutiu em âmbito municipal e estadual. Nessa segunda-feira (18), a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) já havia solicitado ao TCE-CE e ao Ministério Público do Ceará (MPCE) que a licitação fosse suspensa. 

No pedido, a parlamentar alegou que a licitação "não apresenta sequer estudos técnicos suficientes sobre os impactos orçamentários e ambientais" e que uma suspensão evitaria "prejuízos" aos cofres públicos. "Sarto teve quatro anos para resolver o problema da iluminação pública e da gestão dos semáforos da cidade e só agora, ao final da sua gestão, resolve publicar essa licitação com custos altíssimos, bem acima dos praticados em outras cidades", disse ela em vídeo publicado nas redes sociais.

Sobre o custo do contrato, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), alegou ao Diário do Nordeste que "o futuro prestador terá como obrigação executar a modernização tecnológica completa do parque de iluminação, com transição dos itens para LED, atualmente presente em 8% do parque, contemplando, ainda, a expansão da rede semafórica, assim como a implantação de sistemas gerais de controle e centros de controle operacionais, operando em tempo real para gestão dos semáforos, e serviços de atendimento aos usuários".