Deputada pede suspensão de licitação bilionária da Prefeitura de Fortaleza para gestão da iluminação

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a suspensão da licitação aberta pelo prefeito José Sarto (PDT) para conceder o parque de iluminação pública e a rede semafórica à iniciativa privada.

Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (18), a parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) afirmou que o certame, com valores que podem chegar a R$ 4,1 bilhões, teria “custos altíssimos”. 

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Conforme Gaspar, a licitação “não apresenta sequer estudos técnicos suficientes sobre os impactos orçamentários e ambientais”. No entendimento dela, a solicitação para a suspensão busca evitar “prejuízos” aos cofres públicos. 

“Sarto teve quatro anos para resolver o problema da iluminação pública e da gestão dos semáforos da cidade e só agora, no final da sua gestão, resolve publicar essa licitação com custos altíssimos, bem acima dos praticados em outras cidades”, argumentou ela no vídeo. 

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A reportagem buscou informações com a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza, pasta que realiza a operação, sobre as melhorias necessárias e a manutenção do sistema de iluminação atualmente. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma devolutiva.

Pedidos enviados ao TCE-CE e MPCE

O Diário do Nordeste teve acesso aos ofícios enviados ao TCE-CE e ao MPCE. Em ambos os documentos, Gaspar justifica que o fato de a licitação só poder ser concluída em 2025, no início da próxima gestão, seria suficiente para haver deliberação do Tribunal e do Parquet acolhendo o que foi pedido. 

“Entende-se que a continuidade desse processo licitatório deve necessariamente ser precedida por um amplo diálogo com a gestão que irá assumir os rumos de nossa capital pelos próximos quatro anos”, sustentou trechos dos documentos endereçados aos órgãos públicos.

Pelo que expressou a deputada nos ofícios, não há necessidade de início imediado do processo de concessão do parque de iluminação pública e da rede semafórica e não há também notícia de risco de descontinuidade dos serviços. 

Por outro lado, argumentou, “a continuidade do certame em cifras bilionárias pode comprometer as finanças públicas municipais a longo prazo e ocasionar problemas de ordem administrativa diante da falta de harmonia com os instrumentos de planejamento orçamentário, em especial o Plano Plurianual (PPA)”. De acordo com os pleitos apresentados, não há menção ao processo de concessão em questão no PPA citado.

“Causa estranheza a realização da referida licitação que poderá comprometer seriamente o orçamento público de Fortaleza durante os próximos anos, exatamente no penúltimo dia da gestão do atual prefeito”, continuou, reforçando que o encargo poderá comprometer o desempenho dos próximos mandatos do Executivo municipal.

A licitação em questão

A Prefeitura de Fortaleza abriu uma licitação para conceder, por um período de 15 anos, os serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica da capital cearense.

Com data de abertura dos envelopes prevista para o dia 30 de dezembro — um dia antes do fim do Governo Sarto —, o certame poderá ocasionar um custo mensal de até R$ 23,2 milhões para os cofres públicos. O montante correspondente a todo o contrato poderá chegar até R$ 4,1 bilhões. 

Em outubro de 2023, Sarto enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, para o Executivo ser autorizado a tocar a concessão. No entanto, somente após o resultado das eleições, a publicação do aviso de licitação foi feita, no último dia 1º de novembro, apesar de o processo já estar em curso desde o ano passado.

A matéria foi aprovada pelos parlamentares em novembro. A aprovação se deu por 26 votos favoráveis e 12 contrários — o bloco de oposição e os parlamentares do Partido Liberal votara contra. O projeto se tornou lei ainda no mesmo mês.

Em janeiro deste ano, após a sanção do mandatário, uma audiência pública foi promovida pela gestão municipal em um hotel da Praia do Futuro, com a presença de representantes do TCE-CE. Dois meses depois, em março, uma consulta pública foi realizada.

Após a conclusão da etapa para o envio de manifestações e de uma reunião do Comitê Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), convocada no início de maio, a documentação relativa à concessão foi enviada para o TCE-CE, para haver o acompanhamento. O órgão então se pronunciou pela conformidade do que foi apresentado. Desde então, o andamento do processo licitatório ficou parado. 

Melhoramentos contratados

Entre as melhorias previstas estão a conversão de todas as luminárias da cidade para modelos de LED, atualizações tecnológicas e otimização da telegestão.

Além disso, a empresa que ficará a cargo do parque de iluminação, terá que disponibilizar equipamentos para iluminação de destaque de monumentos e espaços históricos, assim como também terá que oferecer equipamentos de iluminação de festividades. Reposições por furtos, atos de vandalismo e acidentes também estão no pacote.

A rede semafórica terá que ser totalmente gerida de maneira centralizada e em tempo real, ganhará uma atualização do sistema de controle, passará por uma expansão do parque de semáforos, bem como terá uma modernização e uma melhoria da sua infraestrutura. 

A seleção da empresa responsável pela prestação dos serviços será realizada por meio de critérios de técnica e preço. Assim, a iniciativa que apresentar as melhores condições técnicas e o melhor valor ganhará o direito de executar as atividades concedidas pelo Poder Público.