Collor entra com recurso no STF para pedir redução de pena

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), para reduzir a pena de prisão definida pela Corte por crimes envolvendo a BR Distribuidora. 

Em maio deste ano, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Segundo informações da CNN, a defesa do ex-presidente entrou com o recurso chamado de “embargos de declaração”, com objetivo de sanar omissões e contradições da decisão e pedindo para que a condenação seja revertida.

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Na petição enviada ao STF, os advogados pedem que a pena seja reduzida a quatro anos de reclusão, alegando problemas na contagem e prescrição dos crimes.

No documento, a defesa disse, ainda, que a maioria dos ministros condenou o ex-presidente a partir de “premissas equivocada” trazidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além de faltarem provas para sustentar acusações.

A defesa também argumentou ter havido erro na contagem da pena fixada contra o ex-presidente.

Crimes

Collor foi acusado, inicialmente, de receber R$ 29 milhões em propina pelos negócios da BR Distribuidora, a subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. No entanto, segundo a análise dos ministros do STF, o montante foi de R$ 20 milhões. 

Conforme o processo, Collor teria recebido pagamentos entre 2010 e 2014. À época, dois diretores da subsidiária haviam sido indicados ao cargo por Collor, que era senador da República. 

O julgamento do caso começou no dia 10 de maio. A defesa do ex-senador alega que não há provas concretas de que o ex-senador tenha recebido o dinheiro e diz que não haveria contrapartida dada por Collor nos negócios dos investigados.