Cinco prefeitos eleitos em 2020 no Ceará ainda enfrentam pendências na Justiça Eleitoral; veja quais
Ações ainda sob análise da Justiça Eleitoral causam instabilidade no comando de prefeituras no Ceará
Quase dois anos depois das eleições municipais de 2020, pelo menos cinco municípios cearenses ainda correm risco de passar por mudanças no comando das prefeituras. Enquanto alguns prefeitos eleitos aguardam análise de processos contra eles no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), outros apresentaram recursos quanto à decisão de cassação pela Justiça Eleitoral e esperam, ainda no cargo, a definição.
Cinco cidades podem passar por mudanças: Baixio, Coreaú, Nova Russas, Orós e Pacujá. Nestes municípios, a chapa eleita foi cassada - seja na primeira ou segunda instância. Contudo, os mandatários só podem ser afastados do cargo quando não cabe mais recurso no TRE-CE - caso de quatro das cinco cidades.
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Apenas em Coreaú, apesar do processo já ter chegado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liminar determinou retorno do prefeito Edézio Sitonio (PDT), e da vice-prefeita, Erika Frota. O presidente da Câmara Municipal, Anastácio Teles, chegou a tomar posse no início de maio, antes da liminar ser expedida.
Caso confirmadas, essas não serão as primeiras mudanças de mandatários eleitos na última disputa municipal. Em outros seis municípios do Estado, o comando das prefeituras foi trocado após sentenças judiciais. Com prefeitos cassados, a população dessas cidades voltou às urnas em 2021 para escolher novos gestores.
Mudança na sentença
Em um dos casos mais recentes, a prefeita de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), e o vice, Anderson Pedrosa (PMN), foram cassados pelo TRE. Em sessão no último dia 20 de maio, os magistrados reformaram a sentença da primeira instância, na qual a acusação de abuso de poder político havia sido julgada improcedente.
O processo também ocasionou a inelegibilidade por oito anos de Giordanna Mano, do deputado federal Júnior Mano (PL) e do ex-prefeito do município, Rafael Holanda - a contar das eleições de 2020. Como ainda cabem recursos no próprio TRE-CE, os mandatários seguem no comando da Prefeitura.
Novas eleições só podem ser convocadas quando não houver mais recursos possíveis no Tribunal Regional. Caso seja esse o caso, os mandatários poderão apelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas já afastados do cargo.
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Caso semelhante ocorreu em Baixio, no Centro-Sul do Estado. O prefeito Zé Humberto (PDT) e o vice, Donizete Cavalcante (PDT), também haviam sido absolvidos na primeira instância, mas tiveram a sentença reformada pelo Tribunal Regional.
Eles foram cassados, no final de abril, por abuso de poder político. A defesa apresentou embargos de declaração - recursos na qual são questionados, ainda na segunda instância, questões processuais. Contudo, o mérito do processo não é mais analisado. Neste caso, os mandatários também aguardam, ainda no exercício do cargo, a definição da Justiça Eleitoral.
Existem ainda outras ações que aguardam análise da Corte estadual, mas que foram julgadas improcedentes na primeira instância. Semelhantes aos casos de Baixio e Nova Russas, as sentenças podem ser alteradas após recurso apresentado pela parte acusatória. Estes processos envolvem, pelo menos, treze municípios cearenses.
Liminar do TSE
O caso de Coreaú, por sua vez, já está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral - terceira instância da Justiça Eleitoral. Com os recursos finalizados na Corte estadual, o prefeito Edézio Sitonio chegou a ser afastado do cargo.
Ele e a vice-prefeita, Erika Frota, foram cassados por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2020.
Em maio, o presidente da Câmara Municipal da cidade, Anastácio Teles, o “Caburé”, assumiu o Executivo municipal. A posse contou, inclusive, com críticas de Edézio à decisão do Tribunal Regional. A Justiça também poderia ter convocado novas eleições municipais - o que não chegou a ser feito.
Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes, do TSE, concedeu liminar ordenando o retorno aos cargos dos gestores eleitos e a suspensão das eleições suplementares até o julgamento definitivo dos recursos na Corte superior.
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No aguardo do julgamento
Em Orós e Pacujá, ações contra os prefeitos eleitos em 2020 foram julgadas procedentes na primeira instância da Justiça Eleitoral, mas ainda não tiveram os recursos analisados pela Corte estadual.
O prefeito eleito, Zé Rubens (PSD), e a vice, Geane Lima (PDT) são acusados de supostos atos de captação ilícita de sufrágio, além de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2020.
Dentre as acusações, a de uso da máquina pública para angariar votos. Em 2020, estava no comando da Prefeitura de Orós, o então prefeito Simão Pedro, que também é um dos representados no processo.
Na primeira instância, o juiz eleitoral Bruno Gomes Benigno Sobral julgou a ação procedente e determinou a cassação de toda a chapa, além da inelegibilidade por oito anos de Zé Rubens. Os dois também foram condenados ao pagamento de multa.
A defesa de Zé Rubens e Geane Lima alegou, sobre o mérito da ação, que existe uma "ausência de provas que subsidiem a comprovação dos fatos narrados".
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As acusações são semelhantes na ação contra o prefeito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), e o vice, José Silva de Abreu (PSL). Ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o processo pede a cassação do prefeito por "elementos indicativos de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico".
Assim como no caso de Orós, foi apontado o uso de "bens e serviços ligados diretamente ao ente municipal" com o "intuito de angariar votos". A chapa teve o mandato cassado pelo juiz eleitoral André de Carvalho Amorim, além de terem ficado inelegíveis por oito anos - a contar da data da eleição.
Os mandatários "negaram a participação nos fatos imputados pelo órgão ministerial, bem como afirmaram que não há provas suficientes de infração à legislação eleitoral durante a campanha", segundo a defesa apresentada ao processo.
Eleições suplementares
Foram realizadas eleições suplementares em seis municípios cearenses, após decisões da Justiça Eleitoral cassarem os prefeitos eleitos em 2020. Em alguns casos, o candidato eleito não chegou nem a assumir o comando da Prefeitura.
Em agosto de 2021, foram realizadas novas votações em Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca. Em Missão Velha, foi eleito um grupo político diferente daquele escolhido nas eleições municipais de 2020.
Impedido de assumir a Prefeitura após vencer a eleição de 2020, o ex-prefeito Dr. Washington (MDB) não conseguiu eleger a sucessora - a candidata Fitinha (PT) -, que acabou perdendo para Dr. Lorim (PDT).
Em Pedra Branca, Matheus Gois (PSD) foi eleito após o pai, Antônio Gois (PSD), ser afastado do cargo. Em Martinópole, Betão (PP) venceu a eleição suplementar com o apoio de James Bel (PP), prefeito eleito em 2020 e impedido de assumir pela Justiça Eleitoral.
Novos prefeitos
Já em novembro do ano passado, os eleitores de Jaguaruana escolheram Elias do Sargento (PCdoB) para substituir Roberto da Viúva (PDT), que foi cassado após a Justiça Eleitoral entender que a vice, Flávia Façanha (PSB), não havia se desligado de cargo público no prazo correto.
Já em dezembro, foram feitas eleições suplementares em duas cidades: Viçosa e Barro. Após afastamento do prefeito eleito, Dr. Marquinélio (PSD), Dr. George foi escolhido para o comando da Prefeitura de Barro.
Já em Viçosa, foi escolhido Franci Rocha para assumir o Executivo municipal após a cassação do prefeito eleito, Zé Firmino (MDB).
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Ainda não foram realizadas ou convocadas nenhuma eleição para 2022. O Tribunal Superior Eleitoral já determinou as datas para eventuais pleitos: 5 de junho, 27 de novembro e 11 de dezembro.
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