Prefeito e vice de Baixio têm mandato cassado no TRE-CE por abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta sexta-feira (29), os mandatos do prefeito de Baixio (no Centro-Sul do Estado, a cerca de 415 kim de Fortaleza), José Humberto Ramalho, e do vice-prefeito, Donizete Cavalcante, ambos do PDT, por abuso de poder político. O julgamento indica possibilidade de novas eleições no município. Cabe recurso.   

A decisão foi dada por unanimidade, após o desembargador Raimundo Nonato Silva ter pedido vistas do processo no último dia 19 de abril. A relatoria é do juiz George Marmelstein Lima.  

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Inácio Aguiar

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Com o resultado, prefeito e vice, além de perderem o mandato, também se tornam inelegíveis e não poderão disputar cargos eletivos nos próximos oito anos.

Por ainda caber recurso da decisão em segundo grau, a defesa poderá apresentar os chamados embargos de declaração - dispositivo que questiona a decisão no âmbito do TRE.  

Além disso, o entendimento da Corte ainda pode ser submetido ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância para o processo. Caso a decisão se mantenha no âmbito do TSE, o TRE irá organizar e convocar novas eleições no município.  

De acordo com o calendário, eleições suplementares poderão ocorrer no Brasil nos dias 15 de maio, 5 de junho, 27 de novembro e 11 de dezembro. 

A reportagem tentou falar com o prefeito através dos contatos oficiais da Prefeitura, mas as ligações não foram atendidas. 

Novas eleições

Um levantamento do colunista Inácio Aguiar mostra que seis municípios cearenses já voltaram às urnas para escolher prefeitos em eleições suplementares em virtude da cassação dos gestores eleitos em 2020:

• Martinópole
• Missão Velha
• Pedra Branca
• Jaguaruana
• Viçosa do Ceará
• Barro

Coreaú é o primeiro município que tem eleições suplementares confirmadas em 2022.