Veja quais regras devem ser adotadas por WhatsApp, Telegram, Twitter e TikTok nas Eleições 2022
As ações visam contenção da desinformação sobre o processo eleitoral, além da difusão de informações confiáveis sobre o pleito
Determinantes para as eleições de 2018 - e com um crescimento cada vez mais acelerado - as redes sociais voltam ao foco do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a preparação para as eleições de 2022. Nesse cenário, a maior preocupação é a disseminação de informações falsas, que podem ter impacto direto no processo eleitoral.
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Com foco em combater a desinformação, a Justiça Eleitoral firmou acordos com, pelo menos, nove plataformas como parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral. Ainda em fevereiro, assinaram o acordo Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai. Em março, o Telegram também aderiu ao Programa.
Para além dos acordos firmados com a Justiça Eleitoral brasileira, as plataformas também iniciaram a adoção de medidas voltadas às eleições no País, inclusive usando como referências as políticas adotadas em outros países durante as respectivas disputas eleitorais.
O Diário do Nordeste reuniu as informações sobre as medidas que vêm sendo planejadas e implementadas pelas plataformas tendo em vista o processo eleitoral no Brasil.
Facebook e Instagram
Parte do mesmo conglomerado de plataformas virtuais, a Meta, o Facebook e o Instagram devem ser as únicas redes sociais a aceitarem propagandas políticas pagas nas eleições deste ano - conforme já autoriza a legislação eleitoral brasileira.
Os anúncios devem ser sinalizados desta forma e irão ficar armazenados, durante sete anos, em uma "biblioteca de anúncios", segundo informou a companhia. Ficará disponível ainda um relatório com os conteúdos impulsionados e os gastos com publicidade eleitorais nos aplicativos.
A Meta também é uma das signatárias de acordo com a Justiça Eleitoral para a votação deste ano. Entre os compromissos assumidos está a implementação de iniciativas para difusão de informações confiáveis sobre o processo eleitoral.
Desde o final de 2021, por exemplo, postagens sobre as eleições deste ano também passaram a ser marcadas com avisos sobre o assunto nas duas redes sociais. Os 'rótulos' devem conter link para o site oficial da Justiça Eleitoral.
Também está prevista a criação de chatbot na interface do Instagram para facilitar o acesso do eleitor a conteúdos oficiais e relevantes a respeito do processo eleitoral e a disponibilização da ferramenta megafone para divulgação de informações sobre as eleições.
Além disso, como forma de combater a desinformação nas duas plataformas, deve ser criado canal de comunicação extrajudicial para acelerar a identificação, denúncia e remoção de publicações desinformativas tanto no Facebook como no Instagram.
Youtube
Uma das plataformas de vídeos mais acessadas do mundo, o Youtube anunciou endurecimento nas regras referentes a eleições. As mudanças nas políticas do site se relacionam a disputas eleitorais em diversos países, incluindo o Brasil.
A intenção, segundo publicação do próprio Youtube, é remover conteúdos "tecnicamente manipulados" ou que "interferem nos processos democráticos". Além disso, a plataforma pretende destacar "fontes de notícias confiáveis" sobre o processo eleitoral e oferecer mais “série de recursos para parceiros cívicos como agentes do governo, candidatos, organizações cívicas e criadores de conteúdo da área da política para garantir que diversas vozes sejam ouvidas”.
Nas políticas da plataforma, são elencados cinco tipos de conteúdos que são proibidos no Youtube. São eles:
- Supressão de eleitores: Conteúdo que traz informações incorretas sobre a realização da votação (como horário ou local) ou que contenham informações falsas para desestimular a participação dos eleitores, como "alegar incorretamente que as urnas eletrônicas brasileiras foram invadidas".
- Qualificação dos candidatos: Conteúdos que tenham declarações falsas sobre os requisitos técnicos de qualificação de candidatos ou representantes do governo.
- Incitar interferência em processo democrático: Vídeo que de alguma forma encoraja outras pessoas a interferir em processos democráticos, como obstrução ou interrupção do processo eleitoral.
- Distribuição de material roubado: Divulgação de informações roubadas sobre candidatos para interferir no processo eleitoral.
- Integridade das eleições: Conteúdo com alegações falsas de que fraudes, erros ou problemas técnicos mudaram resultado de eleições anteriores já certificadas.
Dentre os pleitos nacionais listados pelo Youtube, sobre os quais não serão permitidas alegações falsas questionando o resultado das votações, estão as eleições brasileiras de 2018. A mesma regra vale para processos eleitorais em outros países, como os EUA e a Alemanha;
Em abril, a plataforma chegou a remover vídeo do canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele levantava a possibilidade de fraude na última votação para presidente, mas sem apresentar provas. O conteúdo havia sido postado em agosto de 2021.
O Twitter anunciou, no início de abril, as medidas a serem implementadas tendo em vista as eleições brasileiras deste ano. A plataforma ressaltou o "compromisso de trabalhar para garantir um debate seguro, saudável e de qualidade em nosso serviço". Uma das novidades que devem ser implementadas serão etiquetas nas contas de candidatos, nas quais serão mostradas o cargo e o estado pelo qual estão concorrendo - caso seja o caso.
Uma das plataformas que aderiu ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, o Twitter ativou funcionalidade que faz com que buscas por termos relacionados às eleições levem a notificação com o perfil do TSE e da página oficial do órgão.
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A plataforma pretende ainda garantir mais informações a respeito da realização da votação por meio de duas ferramentas: os pré-bunks Moments e os debunks Moments. Os pré-bunks irão reunir informações confiáveis sobre alegações falsas mais comuns e estarão disponíveis na aba Explorar, em Tendências e na área de busca. Já os debunks terão como objetivo contrapor ou contextualizar desinformações que surjam durante o processo eleitoral.
Outras abas que estarão disponíveis serão uma seção especial sobre as eleições - que trará os fatos mais recentes sobre o tema - além de uma Central de Ajuda sobre a votação.
O Twitter possui ainda a Política de Integridade Cívica, para "prevenir o uso do Twitter para interferir em eleições ou outros atos cívicos". Em vigor no Brasil, a política deve atuar para coibir alguns conteúdos na plataforma.
"Passaremos a tomar medidas em relação a conteúdos destinados a intimidar a participação das pessoas em atos cívicos ou induzi-las ao erro sobre como fazer parte deles; que fazem afirmações falsas ou enganosas que prejudiquem a confiança nas eleições; ou que indiquem intencionalmente afiliação falsa ou indevida a candidatos, partidos e outras instituições".
A violação pode levar desde a remoção do tweet até a suspensão da conta. A política do Twitter, no entanto, não prevê atuação "sobre todo tipo de conteúdo político, incluindo declarações enganosas, imprecisas ou polarizadas sobre candidatos e partidos".
Além da implementação de medidas para o processo eleitoral, o Whatsapp também adiou a chegada de algumas ferramentas ao aplicativo para depois das eleições. O recurso Comunidades só deve chegar ao Brasil após outubro, segundo informou a plataforma.
Atualmente, os grupos no Whatsapp possuem limite de 256 usuários. Com a nova ferramenta, será autorizada a criação de comunidades e de grupos de diversos interesses. Administradores terão novos recursos e poderão, por exemplo, enviar mensagens a todas as comunidades - o que pode somar milhares de pessoas.
O anúncio de que o lançamento da ferramenta seria adiado no Brasil gerou críticas do presidente Jair Bolsonaro, que alegou que a decisão do Whatsapp era parte do acordo entre a plataforma e a Justiça Eleitoral e caracterizou como "censura".
Em reunião no final de abril, representantes do Whatsapp explicaram ao presidente que a decisão não foi tomada por conta do acordo com a Justiça Eleitoral e sim "uma decisão global, olhando concorrentes, mercado mundial", segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que esteve na reunião.
Por outro lado, o acordo entre TSE e Whatsapp, firmado em fevereiro de 2022, prevê outras iniciativas para combate à desinformação durante o processo eleitoral. Uma delas, é a criação de canais para denúncia de conteúdos desinformativos sobre as eleições.
Outra medida é o aperfeiçoamento de assistente virtual - o chatbot - da Justiça Eleitoral no Whatsapp. A ferramenta foi criada em 2020, para facilitar o acesso a informações oficiais sobre a votação. A nova versão do "Tira-Dúvidas do TSE" permitirá, por exemplo, mais interação com o Tribunal. Entre as funcionalidades, está, por exemplo, serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas envolvendo o processo eleitoral brasileiro: o "Fato ou Boato?".
Telegram
Um dos principais impasses envolvendo a atuação de redes sociais no Brasil ocorreu há pouco mais de um mês, quando o Telegram chegou a ter ordem de bloqueio expedida pelo Supremo Tribunal Federal após não cumprir ordens judiciais.
A ordem foi revogada após a empresa cumprir lista de exigências, dentre as quais a indicação de representante oficial do aplicativo no Brasil; o envio de informações sobre providências para combate à desinformação; e o cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canais.
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Entre as medidas a serem adotadas para combate à desinformação no Brasil, o Telegram citou o monitoramento dos 100 canais mais populares no país e o acompanhamento da mídia brasileira. Estes canais são públicos e, por isso, podem reunir até 200 mil usuários e onde conteúdos falsos ou distorcidos têm maior facilidade para circular.
Ainda em março, o Telegram também assinou termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, houve resistência por parte da plataforma, que só aceitou convite para reunião após o terceiro convite do Tribunal.
TikTok
Apesar de não figurar entre as redes sociais em que os eleitores brasileiros mais se informam sobre política, o TikTok têm tido um crescimento relevante no país, principalmente entre os mais jovens. Segundo o DataReportal, o Brasil é o terceiro país no mundo com mais usuários da plataforma em 2022, com cerca de 74,1 milhões.
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Também com acordo firmado com o TSE, o TikTok foi mais detalhado nas providências que deve adotar durante o processo eleitoral brasileiro. Uma das medidas é a abertura de canal de denúncias específico para conteúdos de desinformação, para facilitar a remoção da plataforma.
Em transmissão da Justiça Eleitoral, em fevereiro, o diretor de Políticas Públicas do TikTok, Fernando Gallo, especificou condutas vedadas segundo as regras da plataforma.
"Não permite publicação de informações incorretas que possam causar danos a indivíduos, a nossa comunidade ou a público individual. (...) Como, por exemplo, informações falsas que buscam minar a confiança nas instituições públicas, conteúdo que tenta intimidar ou enganar os eleitores para que não votem e falsas alegações de fraude eleitoral", exemplificou.
Além disso, o TikTok também não permite a publicidade paga relacionada a temas políticos ou eleitorais - apesar da legislação brasileira já autorizar esse tipo de propaganda. A plataforma também deve disponibilizar um espaço com informações educacionais sobre as eleições de 2022.
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