Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto de lei que regulamenta cobrança do ICMS nos estados

Projeto é de autoria do senador Cid Gomes (PDT) e tem relatoria na Câmara do deputado Eduardo Bismarck (PDT)

A imagem mostra o deputado federal cearense Eduardo Bismarck ao microfone, de terno e máscara.
Legenda: O deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT) é relator do projeto na Câmara dos Deputados.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a urgência do projeto de lei que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes.  

De autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), o Projeto de Lei Complementar 32/21 deve ser votado pelos deputados nas próximas semanas. 

Segundo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), relator do projeto de lei na Câmara, a urgência foi necessária para que a nova distribuição do ICMS pudesse ser garantia já em 2022. O parlamentar defende que o projeto evita prejuízo aos estados e garante distribuição “mais equilibrada” do imposto, impedindo que a renda fique concentrada nos eixos Sul e Sudeste. 

“Estima-se que a perda anual deste imposto seja de R$ 10 bilhões de reais apenas para o Nordeste”, aponta Bismarck. 

O que é o ICMS? 

O ICMS é um imposto definido por uma alíquota que incide sobre a circulação de produtos como alimentos, transportes e outros. O imposto é pago pelo consumidor local, mas a arrecadação é enviada aos estados de origem dessas mercadorias e serviços, que, geralmente, se concentram em estados do Sul e Sudeste do País.