Bolsonaro decreta perdão de pena a Daniel Silveira após condenação pelo STF; entenda a decisão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O indulto, normalmente utilizado em datas específicas e para um grupo de detentos, foi publicado em decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21). 

Nesta quarta (20), Daniel foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar as instituições e a democracia, além dos ministros. 

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Hoje, para livrá-lo do encarceramento, Bolsonaro usou como manobra legal o artigo 734 do Código de Processo Penal, que prevê uma “graça presidencial” (entenda abaixo). 

Segundo o chefe do Executivo, a sociedade encontra-se em "legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião".

Antes de assinar o decreto, Bolsonaro já havia anunciado a decisão, em transmissão nas redes sociais, ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O decreto concedendo a chamada "graça" foi publicado logo em seguida, em edição extra do DOU. 

Pouco depois, na tradicional live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. "É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido."

Entenda a "graça constitucional"

Especialistas identificam haver a brecha legal para o indulto decretado, mas apontam que a decisão pode ser reconsiderada.

A "graça constitucional" é concedida em ocasiões como Natal, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais, mas beneficia, geralmente, um grupo de pessoas e não apenas um político. 

O artigo utilizado por Bolsonaro para justificar o indulto, o 734, diz: "A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente".

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Em entrevista à Globonews, o professor de Direito Bruno Melaragno esclareceu que "a graça é um perdão individual, pessoal, e que o chefe de Estado concede a alguém condenado ou que já está cumprindo pena”. 

“Não digo que é inédito, mas é muito raro".

À Folha de S. Paulo, o criminalista e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Cruz Bottini, disse que esse benefício “não faz sentindo em sistema de separação de Poderes”, podendo ser revisto pelo STF. 

"Como a gente está falando de institutos constitucionais que não têm regulamentação clara, essa disputa é política, não jurídica", disse ao jornal. 

Reação de ministros e políticos

Os ministros do Supremo taxaram o ato como “surreal” e disseram que haverá questionamentos judiciais sobre o caso. Juristas apontam que o decreto garante a liberdade, mas não os direitos políticos. Portanto, Silveira não poderia concorrer às eleições.

Políticos também se manifestaram sobre o perdão. Veja repercussão, segundo o g1:

Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República (PDT)

"Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso. Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino".

Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Republicanos)

"Por Decreto o Presidente Jair Bolsonaro concede graça, perdão ao Deputado Daniel Silveira conforme prevê o Art. 734 do Código de Processo Penal. E o meu Presidente, o mais extraordinário Presidente da história, ainda disse que seu Decreto será cumprido."

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP)

"Presidente Bolsonaro acaba de decretar perdão a Daniel Silveira através da graça (indulto individual). Daniel está LIVRE e elegível. Bolsonaro disse que fundamentou decisão de conceder graça em jurisprudência de Alexandre de Moraes e completou: 'minha decisão será cumprida'."

Eduardo Cury, deputado federal (PSDB-SP)

"Se Lula/Dirceu e todos corruptos que desviaram dezenas de bilhões estivessem bem guardadinhos num xilindró alguém estaria questionando o STF sobre o caso de qualquer idiota? Credibilidade é tudo, p quem está no topo."

Guilheme Boulos, ex-candidato do PSOL à Presidência da República

"Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos. Mas assinou hoje o 'perdão' para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. São os milicianos no poder!"

Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP)

"Bolsonaro quer atear fogo no Brasil, concedendo graça a um delinquente condenado a mais de 8 anos, antes mesmo do trânsito em julgado! Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5•, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF! Além do mais, a concessão de graça ou indulto não altera a inelegibilidade da Ficha Limpa e Daniel Silveira seguirá banido da vida pública, caso se livre da cadeia!"

Renan Calheiros, senador (MDB-AL)

"Bolsonaro é um golpista que atenta contra os poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal. O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar".

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (União Brasil)

"O confronto entre o Presidente e o STF é preocupante. Quem perde é o país pela instabilidade. Mas não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção. A lei deve valer para todos".

Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara (PSD-AM)

"[A decisão de Bolsonaro] só confirma o desapreço dele pela ordem democrática". "O decreto é absolutamente inepto na medida em que ele anula uma pena que ainda não existe, porque o processo não transitou em julgado. É importante que todas as forças democráticas do País percebam que o que está em jogo nas próximas eleições é a democracia ou a barbárie e que não é tempo de brincar de candidaturas para marcar posição, sob pena de simplesmente não termos candidaturas em breve".

Omar Aziz, senador (PSD-AM)

"O deputado Daniel Silveira, por mais de uma vez, incitou a violência contra uma instituição", afirmou. "Imagine alguém incitar a violência contra o presidente Bolsonaro? Ele abre um precedente para aqueles que querem um retrocesso político no País."