Assembleia Legislativa aprova selo para municípios no Ceará que combaterem o racismo

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria o Selo Município sem Racismo, uma certificação para as prefeituras cearenses que desenvolverem ações de combate ao preconceito racial. 

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De acordo com a proposta, os municípios precisarão seguir critérios para receber o certificado. São eles:

• Criar estrutura ou designar secretaria para políticas de promoção de igualdade racial
• Criar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
• Promover formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico raciais.

Convênio

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania), todas essas ações serão desenvolvidas a partir de convênio entre os municípios e o Estado que oferecerá apoio institucional e capacitação para os gestores municipais.

"O Governo do Estado já tem dentro de sua administração órgãos que tratam, especificamente, de pastas que vem ao interesse de combate a qualquer tipo de preconceito, desde política LGBT, apoio às mulhers e de igualdade raial. O que nós estamos autorizando é o Governo do Estado fazer convênio com os municípios para dar apoio institucional, capacitação de profissionais para que possam priorizar a igualdade racial", afirmou.

O desenvolvimento das ações será monitorado e acompanhado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 

Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Camilo Santana (PT).