André Figueiredo explica manobra na gestão do PDT Ceará e diz que 'indisciplina' poderá ser punida

Presidente estadual e nacional do PDT, o deputado federal André Figueiredo explicou, nesta terça-feira (4), o que motivou a manobra da Executiva nacional da sigla de intervir no diretório estadual. 

O parlamentar disse que prefeitos e deputados cearenses pleiteiam uma “substituição injustificada” do próprio André pelo senador Cid Gomes (PDT) no comando da sigla no Ceará. Contudo, Figueiredo classificou o impasse como “já resolvido”.

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Ele, no entanto, ponderou que, se houver os atos de “indisciplina” — como a realização da reunião convocada para a próxima sexta-feira (7) pelo grupo ligado a Cid —, o diretório nacional da legenda poderá determinar punições. 

“Não há previsão estatutária. Enquanto for vigente a Executiva, não tem, de forma alguma, previsão estatutária que justifique o diretório ser convocado. A auto-convocação é sim possível, mas nunca para destituir uma gestão que tem mandato”, afirmou o pedetista.

Figueiredo reafirmou a decisão da Executiva Nacional, tomada na última segunda-feira (3), de avocar para si as competências da gestão estadual diante da convocação da reunião extraordinária na próxima sexta-feira. “Nenhuma decisão no Estado do Ceará será reconhecida sem necessariamente passar pela direção nacional”, acrescentou.

O parlamentar ainda reforçou que, caso a reunião ocorra na próxima sexta-feira, os envolvidos podem ser punidos. “Teremos nova reunião da Executiva nacional, a quem cabe decidir sobre eventuais atos que caracterizam indisciplina partidária de órgãos inferiores”, disse.

“Vamos ver o que sai da reunião de sexta-feira. Pós-reunião, em acontecendo, certamente reuniremos a nossa Executiva nacional para tomarmos uma posição”

Base legal

O cerne do impasse legal envolvendo a intervenção do diretório federal está no artigo 67 do estatuto do PDT. 

"Se o Diretório Nacional quiser tomar qualquer outra medida, muito bem, cabe ao Diretório Nacional, à Executiva Nacional. Mas o nosso entendimento é de que o artigo 67 do estatuto não permite a Executiva nacional intervir, como está noticiado, no diretório estadual. Não é difícil o entendimento. Uma coisa é o processo ético-disciplinar, e a nacional ou a estadual poder avocar (tomar para si as determinações) se numa instância inferior está tendo dissídia"

Ele disse ainda que o estatuto do PDT prevê que o diretório estadual pode se autoconvocar com o aval de 1/3 dos membros. Segundo ele, 63% dos membros aceitaram a convocação.

O trecho diz o seguinte:

Art. 67. As Executivas Nacional e as Regionais são competentes para instaurar ou avocar a si qualquer processo relacionado à falta ética ou disciplinar, de competência das instâncias inferiores.  Parágrafo único. A decisão de avocação deverá estar motivada em fatos de relevante repercussão política decorrente do objeto de apuração, em desídia de apuração por parte da instância sob a qual se apura o cometimento de infração, ou outro motivo de conveniência e interesse político partidário capaz de justificar a supressão da instância originária.

Já Figueiredo rebateu o argumento de Cid. 

“Os contra-argumentos são que não existe nenhum processo instaurado. Bem, o processo físico não necessariamente é o processo, existe o processo fático, ou seja, a imprensa está vendo que está havendo um processo de convocação do diretório por um grupo de membros do diretório e, consequentemente, querem destituir a direção partidária, que é representada pela Executiva, sob o argumento de que são a maioria”, argumentou o deputado.

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Eleição 2022

Figueiredo relembrou o estopim da crise interna na sigla, que começou a rachar ainda no ano passado na disputa entre aliados da ex-governadora Izolda Cela e do ex-prefeito Roberto Cláudio sobre qual dos dois deveria encabeçar a chapa pedetista na disputa pelo Governo do Ceará.

“Pois bem, a maioria não foi respeitada no ano passado. Nós tivemos uma votação esmagadora em favor do nosso candidato a governador, Roberto Cláudio, e lamentavelmente quem perdeu foi apoiar o atual governador, então essa questão da democracia interna precisa ser respeitada para os dois lados”, acrescentou Figueiredo.