A partir das 15 horas desta sexta-feira (20), os professores que têm direito aos precatórios do Fundef, mas não possuem vínculo com o Estado, deverão acessar o sistema da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) para informar os dados bancários para depósito dos recursos.
Ao todo, 25,7 mil beneficiários estão nessa situação, o que corresponde a mais da metade do total de professores que irão receber recursos do rateio.
Esse grupo é formado principalmente por professores temporários que estavam em efetivo exercício na educação básica estadual durante o período compreendido entre agosto de 1998 a dezembro de 2006.
Como cadastrar os dados bancários
Esses profissionais irão receber os valores por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), que deverá ser devidamente informada no Sistema Precatórios.
Tais beneficiários terão ainda de preencher, obrigatoriamente, os dados e anexar os documentos comprobatórios requeridos (RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante dos dados de agência e conta corrente no Banco Bradesco S/A – código bancário 237).
Precatórios do Fundef
Na última segunda-feira (16), o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que o pagamento dos professores beneficiados com o rateio dos precatórios do Fundef começará no próximo dia 1º de fevereiro. Ao todo, serão rateados R$ 745 milhões entre 50,2 mil profissionais nesta primeira parcela. Os professores ainda devem receber mais duas parcelas, uma neste ano e outra em 2024.
Inicialmente, serão pagos os profissionais que já estão na folha de pagamento do Estado: ativos, pensionistas e afastados. Em seguida, serão pagos os beneficiários sem vínculo com o Estado.