Precatórios do Fundef: Governo do Ceará divulga valor que cada professor irá receber após recursos
Lista final é divulgada nesta sexta-feira (6). Previsão era de que o valor final fosse divulgado em 30 de dezembro, mas a Seduc adiou a publicação
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulga, nesta sexta-feira (6), às 15 horas, a lista final com o valor que cada professor irá receber do montante de R$ 745 milhões referente à primeira parcela dos precatórios do Fundef. Essa é a última etapa de cadastro dos profissionais antes do envio dos recursos para a conta dos beneficiários cearenses.
Os dados seriam divulgados no último dia 30 de dezembro. Contudo, diante da apresentação de 2,8 mil recursos por parte dos professores questionando os valores que deveriam receber, a pasta precisou de mais tempo para analisar as manifestações.
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O montante de R$ 745 milhões corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Há ainda a previsão de duas novas parcelas em 2023 e 2024, cada uma no valor de R$ 532 milhões
COMO OS PROFESSORES PODEM SABER QUANTO IRÃO RECEBER?
Para conferir quanto irão receber no rateio, os professores devem acessar o Sistema de Precatórios da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
O acesso individual e feito por meio de CPF e senha já cadastrada.
Após entrar no sistema, os profissionais devem clicar na opção “professor” e no item “valores”, onde estará o valor individual anual do abono (VIAi) e do valor total do abono (VITA) de cada beneficiário.
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QUEM TEM DIREITO A RECEBER OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF?
Ao todo, cerca de 50 mil profissionais da educação pública estadual que estavam em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 devem ser beneficiados com parte dos recursos.
QUANDO SERÁ O PAGAMENTO
No último dia 28 de dezembro, os R$ 745 milhões chegaram na conta do Estado. Contudo, nesta sexta-feira, a Seduc finaliza o processo de listar e calcular o valor que cada profissional terá direito.
A expectativa de lideranças da categoria e de integrantes do Governo do Ceará é de que os valores sejam depositados na conta dos beneficiários até fevereiro. O prazo foi dado por Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, entidade que representa a categoria.
O prognóstico também foi reforçado por Reginaldo Pinheiro, vice-presidente da entidade. “Nossa expectativa é de que entre na folha de janeiro, então o pagamento seria em 1º de fevereiro, mas estamos estudando como pedir uma folha suplementar para antecipar o pagamento”, disse Pinheiro no fim do ano passado.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
Todo esse recurso a ser recebido corresponde a verbas que deixaram de ser enviadas pelo governo federal ao Estado.
Por quase dez anos, a União depositou um valor menor do que o necessário para os estados financiarem a educação básica.
Antes responsável apenas pelo Ensino Fundamental, hoje os recursos financiam também o Ensino Médio. Esse dinheiro fazia parte do antigo Fundef. Atualmente, está em vigor o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
é o valor total a ser rateado na primeira parcela do Fundef
Os valores depositados durante esse período correspondiam a cerca de 10% a menos do que o suficiente para gestores públicos planejarem investimentos na educação e pagarem os salários dos professores.
Diante do prejuízo de uma década, prefeitos e governadores entraram com ação na Justiça para o pagamento dos atrasados. Em meio a um longo processo judicial, o STF acabou determinando que o Governo Federal fizesse o repasse do retroativo.
Em meio às indefinições judiciais, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a vetar que esse recurso fosse dividido com os professores até que o imbróglio fosse resolvido pela Justiça.
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